01/09/2025 12:36

Baixa Definitiva
01/09/2025 12:35

Juntado(a)
22/08/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
15/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000944-67.2022.4.02.5006/ES EXEQUENTE: GECILIO MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)INTERESSADO: CERTJUD SECURITIZACAO DE CREDITOS SAADVOGADO(A): EBERTE DA CRUZ MENEZES DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. a instituição financeira depositária (a qual realizará a transferência) deverá reter o imposto de renda na fonte, de forma idêntica à sistemática adotada para o levantamento por meio de alvará judicial, observando-se, em especial, o disposto nos arts. 27 da Lei nº 10.833/03.

Atendidas as exigências acima, deverá a agência bancária promover a transferência bancária dos valores depositados e seus acréscimos legais, nos seguintes termos: Valor a ser transferidoR$ 140.540,73 (cento e quarenta mil quinhentos e quarenta reais e setenta e três centavos)Conta de origem4021 - 139681074Conta de destino Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para comprovar a transferência, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Por outro lado, caso o(a) autor(a) informe que não houve a devida transferência do valor, voltem os autos conclusos.
12/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 18:47

Determinada a intimação
11/08/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000944-67.2022.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAEXEQUENTE: GECILIO MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada
05/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
05/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:34

Juntada de Petição
25/07/2025 04:26

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008409-42.2023.4.02.9388/TRF (GECILIO MOREIRA DA SILVA)
05/06/2024 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
03/06/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/05/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
08/05/2024 18:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50084094220234029388/TRF2
08/05/2024 15:15

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50084094220234029388/TRF2
07/05/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 20:02

Decisão interlocutória
06/05/2024 09:45

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:20

Determinada a intimação
01/04/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 11:44

Juntada de Petição
19/02/2024 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/02/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 00:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5023498-31.2023.4.02.9445/TRF (YAGO CASTAO DE LIMA)
03/10/2023 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/10/2023 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-26 processada no TRF2 com o no. 50234983120234029445/TRF (YAGO CASTAO DE LIMA)
03/10/2023 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-26 processada no TRF2 com o no. 50084094220234029388/TRF (YAGO CASTAO DE LIMA)
03/10/2023 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-26 processada no TRF2 com o no. 50084094220234029388/TRF (GECILIO MOREIRA DA SILVA)
29/09/2023 17:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*14-26
29/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
11/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2023 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*14-26
29/08/2023 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/08/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/08/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/08/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/08/2023 11:13

Juntada de Petição
16/08/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 18:09

Determinada a intimação
16/08/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/07/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/07/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/07/2023 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2023 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2023 21:41

Determinada a intimação
20/07/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 13:25

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2023
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
04/07/2023 15:07

Juntada de Petição
28/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
24/05/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
24/05/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 20:51

Julgado procedente em parte o pedido
03/03/2023 12:58

Conclusos para julgamento
03/02/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/02/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/02/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2023 14:07

Determinada a intimação
13/12/2022 00:02

Juntada de Petição
09/12/2022 10:44

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/11/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/10/2022 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência
27/07/2022 15:10

Conclusos para julgamento
27/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/07/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/07/2022 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/07/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2022 09:12

Determinada a intimação
08/07/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/06/2022 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/06/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/05/2022 13:33

Juntada de Petição
21/04/2022 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/03/2022 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/03/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 16:14

Determinada a intimação
04/03/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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