TRF2 - 5005938-19.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:39
Baixa Definitiva
-
02/09/2025 15:39
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
-
02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
29/08/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
-
21/08/2025 11:41
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50285671020254025101/RJ
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
06/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5005938-19.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: J SOUSA CAMILO TELECOMUNICACOES MANUTENCAO E PROVEDORES EIRELIADVOGADO(A): FILLIPE MONTEIRO TOSCHI (OAB RS117983) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por J SOUSA CAMILO TELECOMUNICACOES MANUTENCAO E PROVEDORES EIRELI contra decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 5028567-10.2025.4.02.5101 (evento 3), pelo Exmo.
Juiz Federal Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido liminar formulado pela Agravante com o objetivo de “afastar a vedação que lhe impede de aderir às modalidades de transação tributária previstas nos Editais PGDAU nº 06/2024 e nº 07/2024”.
Ocorre que, no evento 11, o Juízo a quo informa que proferiu sentença nos autos de origem, denegando a segurança.
A superveniência da sentença no processo originário importa na perda do interesse no presente recurso, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo, se sobrepõe à decisão interlocutória.
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.
Publiquem.
Intimem.
Transitada em julgado esta decisão, deem baixa na distribuição e remetam os autos ao Juízo de origem. -
05/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 06:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
05/08/2025 06:25
Prejudicado o recurso
-
27/06/2025 21:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50285671020254025101/RJ
-
16/05/2025 22:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB30 para GAB08)
-
16/05/2025 22:21
Alterado o assunto processual
-
16/05/2025 18:06
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 17:06
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB7TESP
-
16/05/2025 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB30)
-
16/05/2025 15:32
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP
-
16/05/2025 15:24
Declarada incompetência
-
16/05/2025 15:14
Juntada de Petição
-
12/05/2025 16:06
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 16:00
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001067-66.2025.4.02.5101
Frederico Jose Barbosa Brandao
Uniao
Advogado: Guilherme Noleto Negry Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008376-72.2024.4.02.5102
Crislane da Conceicao Paz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5078619-49.2021.4.02.5101
Elizangela de Araujo Azedias
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5120483-67.2021.4.02.5101
Alexandre Pereira dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005541-28.2022.4.02.5120
Jose Antonio Esteves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/12/2024 21:42