TRF2 - 5046090-45.2019.4.02.5101

15/08/2025 15:47

Baixa Definitiva

14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

06/08/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

06/08/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 06/08/2025 Número de referência: 1365072

06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 228

05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 222

05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 228

05/08/2025 00:00

Intimação

04/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 228

04/08/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025 14:56

Juntada de Certidão

04/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

04/08/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

04/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 222

04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

02/08/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025 14:14

Despacho

01/08/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025 11:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

31/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

31/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

31/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

31/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/07/2025 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021128-11.2025.4.02.9445/TRF (MAGNAGO ADVOGADOS)

30/07/2025 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021127-26.2025.4.02.9445/TRF (JAYME SOARES BARBOSA)

30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

28/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

28/07/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

28/07/2025 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2025 12:57

Juntada de Petição

09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

02/07/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

27/06/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2025 14:34

Baixa Definitiva

10/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*03-12 processada no TRF2 com o no. 50211281120254029445/TRF (MAGNAGO ADVOGADOS)

10/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*03-12 processada no TRF2 com o no. 50211272620254029445/TRF (JAYME SOARES BARBOSA)

03/06/2025 13:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*03-12

03/06/2025 13:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*03-12

03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

02/06/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

14/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2025 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*03-12

14/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/04/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

12/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025 18:29

Decisão interlocutória

05/02/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007788120234020000/TRF2

22/10/2024 14:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007788120234020000/TRF2

10/03/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/02/2023 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/02/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023 17:48

Decisão interlocutória

19/02/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

30/01/2023 17:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007788120234020000/TRF2

30/01/2023 10:47

Juntada de Petição

30/01/2023 10:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 162 Número: 50007788120234020000/TRF2

25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

15/12/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022 11:56

Decisão interlocutória

09/11/2022 11:54

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/10/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2022 17:12

Despacho

26/10/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Decisão interlocutória - 26/10/2022 13:44:27)

26/10/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 26/10/2022 13:44:27)

26/10/2022 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 26/10/2022 13:44:28)

25/10/2022 12:42

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/10/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

29/09/2022 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2022 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2022 15:48

Decisão interlocutória

20/09/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

19/09/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

16/09/2022 10:39

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022 14:14

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM07

06/09/2022 23:39

Remetidos os Autos - RJSJM07 -> RJSJMSECONT

06/09/2022 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2022 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2022 23:39

Decisão interlocutória

24/08/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/07/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 125

06/07/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/07/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/06/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/06/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/06/2022 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022 11:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2022 23:59

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM07

28/06/2022 22:00

Remetidos os Autos - RJSJM07 -> RJSJMSECONT

28/06/2022 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2022 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2022 22:00

Decisão interlocutória

07/06/2022 11:11

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/06/2022 00:00

Juntada de Petição

22/04/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022 07:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/04/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/04/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

06/04/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/04/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/04/2022 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022 11:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2022 15:15

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM07

28/03/2022 14:54

Remetidos os Autos - RJSJM07 -> RJSJMSECONT

28/03/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2022 14:54

Decisão interlocutória

11/03/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/12/2021 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/12/2021 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2021 10:36

Ato ordinatório praticado

08/12/2021 00:01

Juntada de Petição

25/11/2021 07:54

Juntada de Petição

18/11/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

03/11/2021 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021 15:00

Decisão interlocutória

10/09/2021 13:35

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/09/2021 13:29

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/08/2021 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/08/2021 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/08/2021 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/08/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2021 17:05

Despacho

09/07/2021 12:53

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/06/2021 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2021 14:23

Despacho

03/05/2021 13:30

Juntada de Petição

22/04/2021 12:05

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/03/2021 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

28/03/2021 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

27/03/2021 07:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

26/03/2021 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021 05:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/03/2021 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2021 17:16

Despacho

26/02/2021 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2021 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/12/2020 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

04/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

24/11/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020 13:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2020 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/10/2020 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

24/10/2020 19:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 47

08/10/2020 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

06/10/2020 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/10/2020 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2020 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2020 14:06

Decisão interlocutória

05/10/2020 13:18

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/10/2020 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/09/2020 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/09/2020 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

01/09/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020 16:26

Despacho

18/08/2020 19:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020 13:03

Trânsito em Julgado - Data: 03/07/2020

03/07/2020 03:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

10/06/2020 07:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

23/05/2020 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

09/05/2020 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

17/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/04/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/04/2020 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020 21:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

31/01/2020 15:57

Autos com Juiz para Sentença

27/11/2019 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

07/11/2019 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019 18:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2019 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/10/2019 17:06

Juntada de Petição

07/09/2019 00:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

05/09/2019 14:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/08/2019 12:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/08/2019 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/08/2019 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019 16:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/08/2019 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJSJM07F)

20/08/2019 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/07/2019 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019 15:17

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

17/07/2019 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019 12:54

Distribuído por sorteio