15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003035-68.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA ALICE ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): MARTINA CATINI TROMBETA (OAB SP297349) DESPACHO/DECISÃO Eis a decisão que transitou em julgado (evento 27): Julgo procedente o pedido da autora de concessão de pensão pela morte do seu cônjuge, Sr.

Amadeu Henriques Vieira, com DIB na data do óbito em 06/11/2020 e efeitos financeiros a partir desta data. A autora também é titular de um beneficio de Aposentadoria por idade, NB 102.138.176-1, com DIB em 1/4/1996, com renda mensal na competência 11/2024 no valor de R$ 1.969,17 (evento 47 INFBEN).Os cálculos do beneficio de pensão por morte obedeceram ao Art. 24, § 2.º, I a IV da EC n.º 103/19 (escalonamento dos benefícios).

Desta forma, após serem intimados dos cálculos dos atrasados, apurados pela Contadoria do Juízo (evento 63 CALC1), o INSS concordou com os mesmos, enquanto a parte exequente não se manifestou (eventos 70 e 71).

No entanto, observa-se que a Contadoria não apurou a parcela de honorários advocatícios (considerando como base de cálculo o proveito econômico obtido, a partir dos valores devidos até a presente data, em respeito à Súmula 111 do STJ).

Assim, retornem os autos ao Contador para que acrescente à conta do evento 63 a parcela dos honorários advocatícios.

Cumprida essa determinação, dê-se vista às partes.

Nada sendo requerido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) ordem(ns) de pagamento (autora e patrono - honorários contratuais e de sucumbência), dando-se ciência as partes.

O pedido de reserva de honorários, se houver, deve ser lastreado por contrato com esta finalidade, pactuado entre o jurisdicionado e seu patrono, não sendo suficiente a inclusão de tal ajuste na procuração outorgada pelo contratante.

Destarte, intime-se o patrono da parte autora para que regularize o requerimento de reserva de honorários e junte o contrato de honorários firmado pela parte autora e pelo advogado. Prazo – 05 (cinco) dias.

Cumprido, venham os autos para transmissão do(s) requisitório(s) ao egrégio TRF2, mantendo-se o feito sobrestado até que efetivados os depósitos pela DIPRE.

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.

Cientificada a parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
11/09/2025 17:36

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
11/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:36

Decisão interlocutória
28/08/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003035-68.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: MARIA ALICE ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): MARTINA CATINI TROMBETA (OAB SP297349)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 31/07/2025 - Remetidos os Autos
01/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 21:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
24/04/2025 16:06

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
25/03/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/02/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/02/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
08/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:46

Despacho
08/01/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/11/2024 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/10/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/10/2024 09:40

Juntada de Petição
16/10/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/10/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 10:16

Despacho
15/10/2024 18:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/10/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 18:48

Transitado em Julgado
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 15:01

Juntada de Petição
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/08/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 18:14

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 15:53

Conclusos para julgamento
21/08/2024 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 13/08/2024 21:23:30)
28/06/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/05/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 10:31

Juntado(a)
10/05/2024 10:29

Determinada a intimação
13/03/2024 20:41

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 11:39

Juntada de Petição
08/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/01/2024 17:47

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:25

Determinada a citação
18/01/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 14:51

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/01/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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