29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001047-66.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ROSANA CRISTINA FERREIRAADVOGADO(A): CAROLINA MAYRINK (OAB RJ133641)ADVOGADO(A): PAOLLA PORTO BRAGA DE SOUZA (OAB RJ245804) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinou a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)", mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste processo. INTIMEM-SE as partes para ciência.
04/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:58

Decisão interlocutória
04/08/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:45

Decisão interlocutória
05/05/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 12:17

Intimado em Secretaria
01/04/2025 12:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 16:20

Juntado(a)
12/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/02/2025 15:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/02/2025 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:26

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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