25/08/2025 18:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013451-07.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: MARCONDES MENDES ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, em que se discute a concessão do benefício de assistencial de prestação continuada a pessoa portadora de visão monocular, conforme se verifica a seguir: PREVIDENCIÁRIO.

PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E SUA POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.

PROVA PERICIAL MÉDICO-JUDICIAL CONCLUIU QUE O RECORRENTE NÃO ESTÁ INCAPCITADO PARA O DESEMPENHO DE SUA ATIVIDADE LABORATIVA. ENUNCIADO 72 DAS TRs/SJRJ.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 2.

Pois bem.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5010660-51.2022.4.04.7112/RS - Tema 378), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: Saber se o diagnóstico de visão monocular dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada. 3. Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
14/08/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:36

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
02/07/2025 12:44

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/05/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/04/2025 17:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G01 -> RJRIOGABGES
14/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/04/2025 17:12

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/03/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/03/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:00

Conhecido o recurso e não provido
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
13/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR02G01)
23/01/2025 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 14:25

Julgado improcedente o pedido
28/08/2024 18:32

Conclusos para julgamento
23/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/08/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/07/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:45

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 05:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/07/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/06/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCONDES MENDES ARAUJO <br/> Data: 16/07/2024 às 08:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <b
23/05/2024 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 17:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:39

Determinada a citação
07/05/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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