08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001889-66.2022.4.02.5002/ES AUTOR: LAERCIO FRANCISCHETTOADVOGADO(A): ADÍLIO ANHOLETE (OAB ES019066) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
29/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/08/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001889-66.2022.4.02.5002/ESAUTOR: LAERCIO FRANCISCHETTOADVOGADO(A): ADÍLIO ANHOLETE (OAB ES019066)SENTENÇAIII.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 11.136.058,30 em 10/03/2022), nos termos do art. 85, § 2º, c/c § 3º e § 4º, III, do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC (cf. evento 13, DESPADEC1).

Sentença não sujeita a remessa necessária.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado, assegurado ao credor de honorários o direito previsto no art. 98, § 3º, do CPC, desde que exercido antes do decurso do prazo prescricional.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 13:26

Julgado improcedente o pedido
23/08/2024 15:39

Conclusos para julgamento
28/06/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/06/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/06/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/06/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 21:20

Despacho
18/09/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/06/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/03/2023 10:07

Juntada de Petição
28/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/03/2023 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:57

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2022 12:15

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/10/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 18:43

Determinada a intimação
06/07/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2022 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 20:14

Determinada a intimação
10/03/2022 15:49

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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