28/08/2025 21:51

Juntada de Petição
26/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027964-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIDER CAMBIO E TURISMO LTDAADVOGADO(A): RICARDO BOKELMANN (OAB RJ104035) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LIDER CAMBIO E TURISMO LTDA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL objetivando o reconhecimento de que a base de cálculo para fins de apuração do lucro arbitrado seja a diferença entre o preço de venda e o preço de compra de moeda estrangeira e, consequentemente, a anulação das CDAs que embasam a Execução Fiscal n. 5026770-33.2024.4.02.5101.

Subsidiariamente ao último pedido requer que sejam recalculados os valores dos créditos tributários tendo como base de cálculo o valor de R$ 1.923.116,17.

Com a inicial vieram os documentos anexados à petição de evento 3.

A antecipação de tutela requerida foi indeferida (evento 12).

Citada, a União apresentou contestação alegando que houve omissão de receitas e que não foram apresentados os livros contábeis, razão pela qual a autora foi incluída na modalidade de tributação prevista no art. 47 da Lei n. 8.981/95.

Considerando que o ponto controvertido diz respeito apenas à base de cálculo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que pretende produzir, de modo a embasar suas alegações.

Após, voltem-me conclusos.
30/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2025 17:38

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:25

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 16:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:04

Determinada a intimação
31/03/2025 18:51

Juntada de Petição
31/03/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 21:56

Distribuído por dependência - Número: 50267703320244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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