25/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
14/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
14/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040597-23.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: I O FONSECA COMERCIO DE COSMETICOSADVOGADO(A): RONEY PIMENTA DA FONSECA (OAB ES024645)EXECUTADO: IGOR OLIVEIRA DA FONSECAADVOGADO(A): RONEY PIMENTA DA FONSECA (OAB ES024645) DESPACHO/DECISÃO O executado peticionou nos presentes autos apresentando embargos (EVENTO 12), quando deveria ter ajuizado um processo autônomo, a ser distribuído por dependência a esta execução fiscal. Intime-se a parte executada para, na hipótese de pretender apresentar exceção, ratificar a referida petição, regularizando sua representação processual, no prazo de 15 dias.

Por outro lado, caso pretenda ajuizar embargos à execução, fica cientificada de que deverá fazê-lo através deste sistema processual E-proc, mediante o protocolo de PETIÇÃO INICIAL (e não como petição intercorrente nestes autos), escolhendo a classe EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL e indicando como PROCESSO ORIGINÁRIO o número da presente execução fiscal.

O sistema distribuirá automaticamente os embargos por dependência ao juízo da execução.

A petição inicial, ademais, deverá observar os requisitos do art. 319 do CPC, sendo acompanhada dos documentos necessários à instrução da causa (art. 320 do CPC).

Para fins de se evitar prejuízo à parte, reabro a oportunidade para oferecimento de embargos, pelo prazo de 15 dias.

Decorrido in albis os prazos acima, prossiga-se no cumprimento da decisão do EVENTO 03.

Oferecidos embargos, intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito.

Nada sendo requerido, suspenda-se a execução até o deslinde definitivo dos embargos (cf. art. 32. §2º da Lei 6.830/80).

Oferecida exceção, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias e retornem-me conclusos.
13/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/08/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:15

Despacho
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:42

Juntada de Petição
02/08/2025 09:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 11:15

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/07/2025 11:15

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/03/2025 11:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/03/2025 11:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/03/2025 07:04

Determinada a citação
23/01/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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