17/06/2025 11:06

Baixa Definitiva
17/06/2025 11:06

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067763-21.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RICARDO DOMINGOS LOREDOADVOGADO(A): JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (OAB RJ082019)SENTENÇAPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para reconhecer a especialidade do período laborado na empresa Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais, compreendido entre 01/04/2003 a 24/11/2004.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de concessão do benefício de aposentadoria, bem como de especialização do vínculo firmado com a empresa Superpesa no período de 06/01/1998 a 31/03/2003.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Após, dê-se baixa.
22/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 11:42

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 12:01

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 13:32

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:01

Juntada de Petição
04/10/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/09/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/09/2024 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/09/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 05:05

Juntada de Petição
05/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/09/2024 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 19:16

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 10:08

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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