TRF2 - 5004481-51.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:16
Conclusos para julgamento
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09/09/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/09/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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01/09/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/08/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/08/2025 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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28/08/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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07/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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06/08/2025 13:38
Juntada de Petição
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06/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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05/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
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05/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 14:46
Não Concedida a Medida Liminar
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04/08/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 12:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJSPE01S)
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31/07/2025 12:25
Alterado o assunto processual
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004481-51.2025.4.02.5108/RJ IMPETRANTE: JOSE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIA DA SILVA BEZERRA TRINDADE (OAB RJ236723) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança cujo objeto é a concessão da ordem para que a autoridade coatora seja compelida a dar andamento a processo administrativo.
Em sessão realizada em 5/12/2024, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, nos autos do processo nº 50062468920244020000, ser administrativa a matéria relativa a mandado de segurança cujo objeto é a concessão da ordem para que a autoridade coatora seja compelida a apreciar requerimento administrativo de natureza previdenciária, mediante a garantia constitucional do direito à razoável duração do processo.
Dessa forma, sendo administrativa a matéria em apreciação neste mandado de segurança, e considerando as competências fixadas pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, declaro a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito.
Redistribuam-se os autos à 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária. -
30/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:49
Declarada incompetência
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30/07/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 12:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/07/2025 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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