03/09/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 13:31

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098609-21.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANO DE FRANCA LAURIA JUNIORADVOGADO(A): BRENDA MARIA DAS GRAÇAS ELOY DE MENDONÇA (OAB RJ254201)SENTENÇADo exposto, 1) JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto à verba "Dobra Folga Não Gozada", por ausência de interesse processual (art. 485, VI, do CPC); 2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) declarar a não incidência do imposto de renda da pessoa física sobre as verbas pagas sob as rubricas "Folga Remunerada"; b) condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde 29/11//2019 a título de imposto de renda incidente sobre a rubrica do item 'a', corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC (art. 39, §4º, da Lei n. 9.250/95) e, nos termos da fundamentação, observando-se as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
07/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:53

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2025 18:21

Juntada de Petição
30/04/2025 22:40

Conclusos para julgamento
31/03/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 08:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/01/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:16

Determinada a intimação
09/12/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF02S para RJSJM02S)
09/12/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:07

Declarada incompetência
03/12/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 21:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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