15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055839-13.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELLE LIMA PLAISANT GONCALVESADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de outubro de 2025.

Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
11/09/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 08:47

Decisão interlocutória
03/09/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5055839-13.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: DANIELLE LIMA PLAISANT GONCALVESADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 28/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2025 07:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/08/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-05 processada no TRF2 com o no. 51691511220254029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-05 processada no TRF2 com o no. 51691511220254029666/TRF (DANIELLE LIMA PLAISANT GONCALVES)
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-05
26/08/2025 08:08

Juntada de Certidão
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/08/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 13:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-05
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055839-13.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELLE LIMA PLAISANT GONCALVESADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 85.

Defiro o pedido formulado no evento 85, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 65, CONHON5, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Verifica-se que a parte ré, no evento 94, PET1, anuiu expressamente aos valores apresentados pela parte autora no evento 85, PLAN3, não havendo impugnação à liquidação da sentença, nos termos do art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil.

Homologo, portanto, os cálculos apresentados no evento 85, PLAN3, para que produzam os efeitos legais, nos termos dos arts. 509, § 2º, e 513, § 1º, ambos do CPC.

Fixo o valor da condenação em R$ 3.486,93.

Determino o cadastramento das respectivas RPVs no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados.

Cadastradas as requisições, intimem-se as partes para ciência no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão das RPVs.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, intime-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilização dos valores.

Cumpra-se.
05/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 13:19

Decisão interlocutória
05/08/2025 08:50

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
28/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 17:09

Decisão interlocutória
10/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 16:15

Decisão interlocutória
19/06/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 76
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/05/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/04/2025 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
01/04/2025 11:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 14:43

Decisão interlocutória
25/03/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
25/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/02/2025 14:50

Decisão interlocutória
25/02/2025 08:10

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/01/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 11:09

Decisão interlocutória
07/01/2025 15:56

Transitado em Julgado - Data: 06/01/2025
07/01/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/01/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/12/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/12/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/12/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 10:46

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 13:26

Conclusos para julgamento
14/11/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/10/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/10/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/10/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/10/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/10/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:43

Decisão interlocutória
17/10/2024 07:20

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 16:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO35F)
16/10/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:10

Despacho
16/10/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/10/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 19:17

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 19:17

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35F para CEJUSCRIOA)
15/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:24

Determinada a intimação
15/10/2024 07:14

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:26

Decisão interlocutória
01/10/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 13:00

Decisão interlocutória
14/08/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:56

Decisão interlocutória
01/08/2024 09:07

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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