27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008135-98.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA JULIA CAETANO MENDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIANE MARIA CAETANO (Pais)ADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: i) conceder em favor da parte autora o direito ao benefício assistencial de prestação continuada a partir da DER em 27/12/2023; e ii) pagar os valores atrasados corrigidos monetariamente e com juros de mora, a contar de 27/12/2023. , bem como eventuais quantias recebidas na via administrativa sob o mesmo título ou em razão de benefício inacumulável .
30/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 18:30

Conclusos para julgamento
10/12/2024 17:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/12/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/11/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/11/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/11/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:13

Juntada de Petição
13/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
04/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
17/09/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/09/2024 13:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:53

Intimado em Secretaria
16/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JULIA CAETANO MENDES <br/> Data: 18/10/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Maricá – sala 1 - Rua Álvares de Castro, 1029 (Sede da OAB), Araçatiba. Maricá - RJ <br/> Perito: CARLOS ROBER
13/09/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/09/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 14:41

Determinada a citação
27/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/08/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 17:50

Juntada de Petição
19/08/2024 17:48

Juntada de Petição
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 11:57

Determinada a intimação
01/08/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 19:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2024 18:58

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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