28/08/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5016602-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS SOUZA DUARTEADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO 1- Recebo a petição retro como emenda à inicial. 2- Considerando a desnecessidade de se alegar e provar fato novo, característica da liquidação pelo procedimento comum, determino que o presente feito seja cadastrado como “liquidação por arbitramento”. 3- A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça o exequente, em 15(quinze) dias, comprovante de renda (contracheque e/ou Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, devidamente atualizados). 4- Outrossim, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, esclareça a parte autora se houve abertura de inventário dos bens porventura deixados pelo de cujus, devendo informar se há inventário judicial em trâmite. 5- Em caso positivo, deverá, desde já, apresentar o termo de inventariança para fins de habilitação do Espólio. 6- Em caso negativo, ou havendo inventário extrajudicial, deverá, desde já, promover a habilitação dos herdeiros existentes, apresentando a respectiva documentação, quais sejam, escritura pública, documentos pessoais e procuração. 7- Apresente a parte exequente, também em 15 (quinze) dias, a certidão de decurso do prazo da decisão da Vice-Presidência do Eg.

TRF/1ª Região, que negou seguimento ao recurso extraordinário da União.
04/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:11

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 14:40

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
30/04/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:56

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/03/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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