TRF2 - 5002232-85.2024.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002232-85.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: BENVINDO JOSE GARDIMANADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Em razão do falecimento da parte autora, noticiado pelo eproc, suspendo o processo (Código de Processo Civil - CPC, inciso I do art. 313).
Intime-se o(a) advogado(a) constituído(a) nos autos a promover a habilitação dos sucessores, independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei n. 8.213/1991, devendo juntar, com o requerimento, os documentos pertinentes (cópia do documento de identidade, CPF, nova procuração, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito, se ainda não juntada).
Prazo: 30 (trinta) dias.
Caso exista mais de um herdeiro, a parte autora deverá comprovar que está autorizada pelos demais herdeiros a, sozinha, suceder o de cujus no polo ativo da ação; ou a providenciar para que o conjunto dos herdeiros, ou o espólio, representado por inventariante, passe a integrar o polo ativo, sob pena de extinção do feito.
Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença de extinção (Lei n. 9.099/1995, inciso V do art. 51) ou, se já proferida sentença, para baixa e arquivamento até ulterior manifestação dos interessados.
Apresentado o requerimento de habilitação, intime-se a parte ré para manifestação.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, retornem-me conclusos. -
08/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 14:00
Determinada a intimação
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06/08/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2025 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/06/2025 19:01
Determinada a intimação
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23/06/2025 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/05/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/05/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/05/2025 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/05/2025 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/05/2025 19:33
Determinada a intimação
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13/05/2025 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 15:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/04/2025 17:59
Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
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09/04/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/03/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/03/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/03/2025 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 10:21
Julgado procedente o pedido
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20/03/2025 15:30
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/02/2025 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/02/2025 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/02/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2025 13:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/01/2025 15:24
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/11/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 20:11
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/11/2024 21:12
Juntada de Petição
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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27/09/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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16/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2024 15:33
Determinada a intimação
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16/09/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 15:56
Juntada de Petição
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29/08/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 13:31
Determinada a intimação
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29/07/2024 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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