13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002232-85.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: BENVINDO JOSE GARDIMANADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Em razão do falecimento da parte autora, noticiado pelo eproc, suspendo o processo (Código de Processo Civil - CPC, inciso I do art. 313).

Intime-se o(a) advogado(a) constituído(a) nos autos a promover a habilitação dos sucessores, independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei n. 8.213/1991, devendo juntar, com o requerimento, os documentos pertinentes (cópia do documento de identidade, CPF, nova procuração, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito, se ainda não juntada).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Caso exista mais de um herdeiro, a parte autora deverá comprovar que está autorizada pelos demais herdeiros a, sozinha, suceder o de cujus no polo ativo da ação; ou a providenciar para que o conjunto dos herdeiros, ou o espólio, representado por inventariante, passe a integrar o polo ativo, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença de extinção (Lei n. 9.099/1995, inciso V do art. 51) ou, se já proferida sentença, para baixa e arquivamento até ulterior manifestação dos interessados.

Apresentado o requerimento de habilitação, intime-se a parte ré para manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, retornem-me conclusos.
08/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:00

Determinada a intimação
06/08/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 19:01

Determinada a intimação
23/06/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/05/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/05/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/05/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 19:33

Determinada a intimação
13/05/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 17:59

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
09/04/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 10:21

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 15:30

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/02/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/02/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 13:19

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 15:24

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/11/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/11/2024 21:12

Juntada de Petição
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 15:33

Determinada a intimação
16/09/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 15:56

Juntada de Petição
29/08/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:31

Determinada a intimação
29/07/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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