13/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079982-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NELSON VIEIRA RANGELADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA FERNANDES (OAB RJ087903) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de extinção sem mérito, apresentar: a) o cálculo elaborado para atingir o valor atribuído à causa, apresentando a devida memória de cálculo com a estimativa do valor do benefício pretendido; bem como a planilha do cálculo das parcelas vencidas, acrescidas de doze prestações vincendas; b) esclarecer o pedido, se pretende a concessão de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum; c) autodeclaração (ASSINADA PELO(A) PRÓPRIO(A) AUTOR(A)), nos moldes do Anexo I do artigo 2º da portaria Nº 528/PRES/INSS 2020, indicando se recebe ou não aposentadoria/pensão de outro regime de previdência, a fim de avaliar a incidência do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, inclusive com eventual aplicação do redutor e reflexos na implantação e pagamentos dos atrasados judicialmente.

No mesmo prazo, a parte demandante deverá informar se concorda com a reafirmação da DER, caso necessário.

Cumprido, cite-se a parte ré para oferecer contestação, nos termos do arts. 334, §4º, II e 335 c/c 185, todos do CPC/2015.

A contestação eventualmente apresentada deverá necessariamente indicar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC).

Apresentada a contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou apresentado documento novo (art. 437, §1º, do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (dez) dias, para se manifestar em réplica.

Após, venham conclusos para prolação de decisão acerca das provas eventualmente requeridas na contestação e réplica, bem como para a designação de audiência de Instrução e julgamento, caso necessária.

Em caso de ausência de manifestação das partes pela necessidade de dilação probatória, após a manifestação da parte autora, venham os autos imediatamente conclusos para julgamento antecipado da lide. Ciência ao MPF, caso verificada alguma das hipóteses do art. 178 do CPC.
08/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:56

Determinada a intimação
08/08/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5035664-41.2023.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Celma Correa

Advogado: Marcelo Carvalhinho Vieira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 5016158-11.2025.4.02.5001

Marilza Maria Ferreira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5071675-31.2021.4.02.5101

Roberto Ramos Alvarenga

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080503-74.2025.4.02.5101

Vivian Cordeiro Espirito Santo

Diretor de Administracao de Pessoal (Dir...

Advogado: Lise Sepulvida Costa Povoa Franca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038303-52.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Start One Transportes de Residuos e Loca...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo