20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073757-30.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SIDNEI CALVARIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Diante da discordância entre as partes, alguns pontos merecem ser esclarecidos.

Quanto ao período a ser considerado nos cálculos.

Assiste razão ao INSS quanto à necessidade de observância da prescrição quinquenal, uma vez que tal determinação foi expressa na sentença, ainda que o INSS inicialmente tenha apresentado cálculos englobando valores anteriores ao período quinquenal.

Portanto, considerando o cumprimento da obrigação de fazer em jun/2025, os valores devidos devem observar o período entre 19/09/2019 e maio/2025, inclusive observado pelo INSS em Evento 87, ANEXO3.

Quanto aos juros e correção monetária Alega o autor que não foram observados juros e correção monetária na planilha do INSS, mas este apresentou planilha englobando as referidas verbas em evento 87, ANEXO3, bem como os valores referentes aos honorários sucumbenciais. Intime-se o Autor para, considerando o acima exposto, informar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS em evento 87, ANEXO3.

Caso permaneça a discordância, remetam-se os autos para a Contadoria.
10/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:58

Determinada a intimação
10/09/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/09/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/09/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
02/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:54

Determinada a intimação
02/09/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073757-30.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SIDNEI CALVARIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO A fase de conhecimento do processo foi relatada no evento 70.

A sentença condenatória proferida no evento 20 determinou que, após o trânsito em julgado, o INSS deveria cumprir a obrigação de fazer e juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação, no prazo de 30 (trinta) dias.

A sentença foi mantida em sede de de recurso inominado, sendo o INSS condenado ao pagamento de honorários de sucumbência na ordem de 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado da sentença, no evento 68, o INSS se manifestou, informando o cumprimento da obrigação de fazer.

No evento 76 o INSS esclarece que apresentou planilha com o valor que entende devido no evento 56, anexo 5, na qual consta o valor de R$ 77.722,01, atualizado em 05/2025, referente à dívida principal.

Intimada a parte exequente quanto à comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, esta manifestou concordância no evento 77, PET1, onde também requereu a intimação do INSS na forma do artigo 535, do CPC, apresentando planilha de débito no valor de R$ 127.514,53, atualizado em 08/2025, sendo R$ 115.922,30 referente à dívida principal e R$ 11.592,23 de honorários de sucumbência.

A exequente ainda requereu o destaque de honorários contratuais no percentual de 30%. Intime-se a parte autora, para manifestação quanto à planilha apresentada pelo INSS nos eventos 56, OFI5, e 76, Anexo2, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS, no mesmo prazo, quanto à planilha apresentada pela exequente no evento 77, CALC3/4.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Quanto ao pedido de destaque de honorários contratuais, considerando o contrato anexado no evento 77, CONHON2, defiro o destaque no percentual de 30% em favor do escritório CALDAS & ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS.
20/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:30

Determinada a intimação
20/08/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073757-30.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SIDNEI CALVARIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por SIDNEI CALVARIO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o cumprimento da sentença do evento 20, in verbis: "Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a ré a retificar em contracheque o valor da GDASS sem qualquer redução em decorrência da proporcionalidade da aposentadoria da parte autora. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, a serem apuradas após a implementação do valor integral dos 50 pontos da GDASS em contracheque, observada a prescrição quinquenal.

Juros e correção monetária deverão ser aplicados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal versão 2022 ou posteriores, se for o caso." A sentença foi mantida pela turma recursal em sede de recurso inominado, sendo imposto ao INSS a condenação em honorários, na ordem de 10% sobre o valor da condenação, conforme evento 42. No evento 68, o INSS se manifestou , informando o cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se o exequente para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, conforme petição e documentos anexados no evento 68, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, intime-se o INSS para juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação, observando os parâmetros definidos no título executivo, inclusive o valor fixado a título de honorários sucumbenciais (prazo de 30 dias). Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.
13/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:09

Determinada a intimação
13/08/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/08/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:08

Determinada a intimação
07/08/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:56

Despacho
16/06/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 12:40

Determinada a intimação
15/04/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 11:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO04
15/04/2025 11:28

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/03/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/03/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/03/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/03/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 10:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2025 16:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/03/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/03/2025 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/03/2025 14:00 Sequencial: 58
11/03/2025 15:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/02/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/02/2025 10:05:10)
19/02/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/02/2025 10:05:10)
14/02/2025 21:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 17:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/02/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/02/2025 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/02/2025 14:00 Sequencial: 405
05/12/2024 21:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
05/12/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
04/12/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/11/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/11/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/11/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 12:13

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
14/11/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:53

Decisão interlocutória
19/09/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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