11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003448-18.2023.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROREQUERENTE: RUAN FERREIRA SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAIO GUIMARAES CAMPANA (OAB ES031423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/09/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
09/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 11:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-31
08/09/2025 18:02

Despacho
08/09/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003448-18.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: RUAN FERREIRA SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAIO GUIMARAES CAMPANA (OAB ES031423) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.

A sentença homologatória do acordo entabulado entre as partes é líquida, porque é expressa quanto ao valor das prestações pretéritas [R$ 23.276,33 (vinte e três mil e duzentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos)].

Nessas condições, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao(à) advogado(a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários firmado com a parte autora, a fim de viabilizar a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, na forma do § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906/1994.

Verificada a regularidade formal do contrato de honorários, inclusive sua apresentação tempestiva, fica, desde logo, deferido o destacamento.

Da mesma forma, não observada a condicionante acima, fica, desde logo, indeferido o destacamento dos honorários contratuais e eventuais pedidos de reconsideração para o pagamento da verba. Não será proferida nova decisão e o ofício requisitório será expedido/enviado sem o destacamento, porque já ciente o(a) advogado(a).

Esclareço que os honorários contratuais são considerados parte integrante do crédito da parte autora para fins de classificação do requisitório (Precedente: Reclamação n. 26.241/RO, da Relatoria do Ministro Edson Fachin).

Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
08/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:00

Determinada a intimação
05/08/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 13:27

Juntada de Petição
01/07/2025 16:07

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 14:25

Juntada de Petição
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:47

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025
13/05/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
24/04/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/04/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 17:40

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/03/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/02/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/02/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/02/2025 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/02/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/02/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 14:42

Homologada a Transação
24/02/2025 13:58

Conclusos para julgamento
24/02/2025 08:30

Juntada de Petição
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/02/2025 15:44

Juntada de Petição
23/01/2025 17:57

Juntada de Certidão
27/12/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/12/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/12/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/12/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/11/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/11/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/11/2024 16:36

Juntada de Petição
07/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/10/2024 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/10/2024 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/09/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 41 e 45
30/09/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/09/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/09/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/09/2024 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 06:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUAN FERREIRA SOUSA <br/> Data: 06/11/2024 às 14:00. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan da Silva - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: CAROLIN
24/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:06

Determinada a intimação
10/09/2024 09:05

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/07/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/07/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
09/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:55

Despacho
04/04/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
02/02/2024 16:30

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
14/11/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/11/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/11/2023 09:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/10/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 12:41

Determinada a intimação
27/10/2023 19:02

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/10/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 14:21

Determinada a intimação
05/10/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 08:13

Determinada a intimação
16/08/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/07/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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