12/09/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/09/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/09/2025 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013919-32.2024.4.02.5110/RJAUTOR: FELIPE FERNANDES SILVA PINTOADVOGADO(A): VICTOR DUARTE DE SOUSA (OAB RJ229618)SENTENÇAPelo exposto, com base na fundamentação supra, declaro a prescrição da pretensão autoral para julgar extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
07/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:04

Declarada decadência ou prescrição
05/05/2025 20:29

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 19:09

Determinada a citação
10/02/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 19:23

Juntada de Petição
05/02/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:53

Determinada a intimação
02/12/2024 23:43

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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