19/09/2025 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/09/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003739-87.2025.4.02.5120/RJAUTOR: RAPHAEL GUILHERME FERNANDES OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GLAUCE DOS SANTOS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ254595)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 05/03/2025.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
17/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 12:23

Conclusos para julgamento
02/09/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/08/2025 20:38

Juntada de Petição
07/08/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 19:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003739-87.2025.4.02.5120/RJRELATOR: RAISA DA SILVA COSTA CARMOAUTOR: RAPHAEL GUILHERME FERNANDES OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GLAUCE DOS SANTOS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ254595)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 04/08/2025 - LAUDO PERICIAL
05/08/2025 14:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/08/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 21:18

Juntada de Petição
07/07/2025 12:13

Juntada de Petição
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
22/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAPHAEL GUILHERME FERNANDES OLIVEIRA <br/> Data: 14/07/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
15/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 12:56

Determinada a intimação
13/05/2025 12:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELA FERNANDES MOREIRA - EXCLUÍDA
09/05/2025 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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