09/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 12:00

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 16:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003551-48.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARCIA VALERIA DE SOUZA MONTEIRO PEREIRAADVOGADO(A): HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR (OAB RJ162377)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

III, ?b? do CPC.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
14/08/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 21:48

Homologada a Transação
14/08/2025 14:43

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003551-48.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCIA VALERIA DE SOUZA MONTEIRO PEREIRAADVOGADO(A): HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR (OAB RJ162377) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
30/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 18:09

Determinada a citação
30/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 20:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
28/07/2025 20:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/07/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
09/05/2025 17:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:20

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA VALERIA DE SOUZA MONTEIRO PEREIRA <br/> Data: 11/07/2025 às 17:00. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
07/05/2025 17:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
07/05/2025 17:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 14:18

Juntado(a)
07/05/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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