TRF2 - 5002981-73.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002981-73.2022.4.02.5101/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESEXEQUENTE: ELIZABETH CONCEICAO ESCACIOTTA MARQUESADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 18/09/2025 - Juntado(a) -
18/09/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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18/09/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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18/09/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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18/09/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 16:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*63-20
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16/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002981-73.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELIZABETH CONCEICAO ESCACIOTTA MARQUESADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o exequente, no evento 89, PET1, concordou com os cálculos apurados pelo INSS no evento 83, OUT3, HOMOLOGO os referidos cálculos.
Requisite(m)-se a(s) verba(s) devida(s), em favor do(a/s) exequente(s), e de seu(s) patrono(s), ficando a Secretaria autorizada a realizar o destaque dos honorários contratuais desde que limitados a 30% sobre o valor devido a título de atrasados, e de que o contrato de honorários tenha sido anexado ao processo.
Dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, da(s) requisição(ões) expedida(s).
Sem impugnação, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Enviada(s) a(s) requisição(ões), e inexistindo requerimento pendente de apreciação, dê-se baixa e arquive-se. -
12/09/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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12/09/2025 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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12/09/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 17:02
Determinada a intimação
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12/09/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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01/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002981-73.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELIZABETH CONCEICAO ESCACIOTTA MARQUESADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a):"Apresentada impugnação, dê-se vista ao(à/s) exequente(s) pelo prazo de quinze dias."São Pedro da Aldeia, 30/07/2025. -
30/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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17/06/2025 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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15/05/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/05/2025 13:53
Determinada a intimação
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14/05/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/03/2025 11:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/03/2025 10:33
Juntada de Petição
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/02/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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13/02/2025 19:59
Determinada a intimação
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13/02/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 11:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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31/01/2025 11:56
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
-
31/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/01/2025 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
30/11/2024 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/11/2024 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2024 21:05
Julgado procedente o pedido
-
26/11/2024 16:42
Juntada de Certidão
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26/11/2024 16:41
Juntada de Certidão
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26/11/2024 16:39
Juntada de peças digitalizadas
-
06/11/2023 23:23
Conclusos para julgamento
-
06/11/2023 22:46
Despacho
-
02/10/2023 18:38
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/06/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/06/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/06/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 17:17
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
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08/05/2023 18:01
Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
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06/05/2023 20:25
Despacho
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02/05/2023 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2022 02:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/12/2022 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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15/11/2022 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 18:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
08/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
29/10/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2022 18:45
Determinada a intimação
-
23/09/2022 16:01
Juntada de Petição
-
26/08/2022 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2022 15:33
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
-
28/07/2022 22:29
Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
-
14/07/2022 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
22/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/06/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
02/06/2022 11:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2022 23:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/05/2022 23:26
Determinada a citação
-
26/05/2022 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/05/2022 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 20:29
Determinada a intimação
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14/05/2022 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2022 22:58
Juntada de Petição
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06/05/2022 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/04/2022 08:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/03/2022 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 21:42
Determinada a intimação
-
03/02/2022 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2022 13:51
Redistribuído por sorteio - (RJRIO18F para RJSPE02S)
-
28/01/2022 13:51
Alterado o assunto processual
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28/01/2022 03:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/01/2022 03:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/01/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2022 17:53
Declarada incompetência
-
21/01/2022 16:38
Juntada de peças digitalizadas
-
21/01/2022 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
20/01/2022 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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