TRF2 - 5004316-19.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 15:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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16/09/2025 15:42
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
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16/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/08/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004316-19.2025.4.02.5006/ESAUTOR: STEPHANY CRISTINA RANGEL DIASADVOGADO(A): VANESSA BALESTREIRO SILVA (OAB ES028813)SENTENÇADispositivo.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC e condeno o Réu a conceder à autora o benefício de salário-maternidade pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, em decorrência do nascimento de seu filho, em 25/03/2025, pagando-lhe as prestações vencidas e compensando-se com eventuais valores já recebidos a esse título.
Os valores deverão ser atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.
Destaco quanto à iliquidez desse decisum o fato de o Réu possuir melhores condições de efetuar os cálculos necessários à apuração do quantum debeatur, nos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Em seguida, voltem os autos conclusos.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).
Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa do presente feito no sistema.
P.I. -
20/08/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 16:01
Julgado procedente o pedido
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18/08/2025 13:26
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004316-19.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: STEPHANY CRISTINA RANGEL DIASADVOGADO(A): VANESSA BALESTREIRO SILVA (OAB ES028813)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 01/08/2025 - PETIÇÃO -
01/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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01/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2025 14:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2025 22:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/07/2025 22:06
Decisão interlocutória
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31/07/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 19:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/07/2025 19:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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