01/09/2025 13:19

Conclusos para julgamento
29/08/2025 15:38

Despacho
28/08/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059379-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RITA ALVES FELISARDOADVOGADO(A): RAFAELA KAREN DE PÁDUA SILVA (OAB MG173010) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência apresentado por RITA ALVES FELISARDO objetivando o recebimento de pensão militar deixada por seu filho, Lucas Felisardo de Souza, falecido militar.

Afirma que requereu o benefício do âmbito administrativo, entretanto teve o pleito indeferido.

Contestação (evento 8).

Decido.

Considerado o risco de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC), não se encontram preenchidos todos os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência no momento.

Há que se apurar também a circunstância da alegada dependência econômica entre a autora e o instituidor da pensão.

Assim, afigura-se mais apropriado que o pedido inicial seja apreciado em juízo de cognição exauriente, por ocasião da prolação da sentença, ocasião em que a tutela de urgência pode ser deferida, caso se decida pela procedência do pleito.

Por isso, fica INDEFERIDO, por ora, o pedido de tutela de urgência.

Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.

Requeiram as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.

Prazo de 15 dias.
01/08/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 14:57

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 08:59

Despacho
17/06/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:04

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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