TRF2 - 5000381-68.2025.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000381-68.2025.4.02.5103/RJSENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para que a autoridade conclua a tarefa do recurso do impetrante nº 422652157 (processo:44235.617024/2022-38), no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.
Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
14/08/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/06/2025 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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23/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 16:33
Concedida a Segurança
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23/06/2025 11:18
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/05/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/02/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 21
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/02/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/02/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 19
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09/02/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/02/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/02/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 18:23
Decisão interlocutória
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04/02/2025 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 17:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 03/02/2025 13:21:57)
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04/02/2025 17:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Determinada a intimação - 03/02/2025 18:46:38)
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03/02/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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01/02/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 08:57
Decisão interlocutória
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31/01/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 12:57
Decisão interlocutória
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23/01/2025 11:45
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2025 11:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/01/2025 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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