08/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
03/09/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004058-46.2024.4.02.5005/ES AUTOR: AURINETE LITTIG BARKERADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido constante do item "e" da petição inicial, intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir a GPS do período rural posterior a 31/10/1991 (de 11/1991 a 12/1992), com base no valor do salário mínimo então vigente, sem acréscimo de juros e multa (haja vista o Tema nº. 1.103 do STJ), calculados apenas até a data do requerimento administrativo, pois naquele momento houve o pedido de reconhecimento da atividade rural, realizada em regime de economia familiar.

Apresentado o valor, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder ao pagamento da Guia da Previdência Social.

Por fim, retornem os autos conclusos.
04/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:18

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento
06/03/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/01/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:06

Determinada a intimação
21/10/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:57

Determinada a intimação
28/08/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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