29/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
25/08/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070342-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HILTON HERBET GOMES E GOMESADVOGADO(A): JOERDSON SILVA CORDEIRO (OAB RJ264301)ADVOGADO(A): EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (OAB RJ017181)AUTOR: ROSIANE FARIAS SILVA GOMESADVOGADO(A): JOERDSON SILVA CORDEIRO (OAB RJ264301)ADVOGADO(A): EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (OAB RJ017181) DESPACHO/DECISÃO Processo declinado da Justiça Estadual.

Trata-se de demanda judicial ajuizada por HILTON HERBET GOMES E GOMES e ROSIANE FARIAS SILVA GOMES em desfavor de(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando condenar a parte ré a aceitar a carta de crédito imobiliária por ela emitida, a fim de viabilizar a transferência do financiamento ao novo comprador. 1) Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 99, § 3º, do CPC. 2) Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: a) Instrumento de mandato, devidamente assinado pela parte autora, eis que não há qualquer assinatura nos documentos acostados no Evento 1 - INIC1, pg. 12 e 13.

Corretamente atendido, cumpra-se: 3) CITE(M)-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, atentando para o disposto nos artigos 183, 336 a 342 do CPC.

Ressalto que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos arts. 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC.

Findo o prazo, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC.

No mesmo prazo, manifeste-se, igualmente, a parte ré em provas.

Quando da apresentação da contestação e da réplica deverão as partes se manifestar acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC).

Por fim, voltem conclusos para saneamento, caso haja requerimento de produção de provas.

Caso contrário, venham-me conclusos para sentença.

Intimem-se.
12/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:07

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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