12/09/2025 18:21

Juntada de Petição
12/09/2025 16:09

Juntada de Certidão
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/09/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/09/2025 14:54

Juntada de Petição
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000792-12.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: NEUSA DE MORAES REISADVOGADO(A): BRUNA DE ABREU ROCHA (OAB RJ252786)ADVOGADO(A): CELIO LUCIO FERREIRA BALDI (OAB RJ183446)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB MG040924)RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): DANIELLE PERAZZI MUSIELLO (OAB RJ114200)ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA MARINHO (OAB BA022003) DESPACHO/DECISÃO evento 79, PET1: trata-se de embargos de declaração opostos pela ré, FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face da decisão que designou exame técnico grafotécnico nos autos (evento 66, DESPADEC1).

Alega a embargante omissão na decisão uma vez que o contrato firmado entre a parte autora e a instituição financeira Facta Financeira foi celebrado na modalidade digital, com assinatura eletrônica, não havendo, portanto, documento físico manuscrito que possibilite a realização de perícia grafotécnica.

DECIDO.

Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos.

Como sabido, os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, ou seja, somente podem ser manejados para sanar os vícios elencados pelo art. 1.022 do NCPC.

No presente caso, a uma simples leitura da decisão impugnada, verifica-se que inexistiram quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso interposto, evidenciando-se a mera irresignação do recorrente com o entendimento deste Juízo.

A decisão embargada designou perícia grafotécnica nos autos, sem especificar os contratos (evento 66, DESPADEC1), ocorre que, no evento 39, restou determinado pelo Juízo a designação de perícia grafotécnica considerando a negativa da autora quanto às assinaturas constantes no documento acostado ao evento 29, CONTR6, com ressalva expressa de que “Deverá a Secretaria se atentar sobre eventual impugnação da autora quanto à assinatura constante em novos documentos acostados.”.

Assim, considerando que o contrato celebrado com a embargante foi na modalidade digital, não atende aos comandos do Juízo para realização de exame grafotécnico na contratação específica. Isto posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Sendo assim, prossigam nos termos da decisão.

P.I.
01/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000792-12.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: NEUSA DE MORAES REISADVOGADO(A): BRUNA DE ABREU ROCHA (OAB RJ252786)ADVOGADO(A): CELIO LUCIO FERREIRA BALDI (OAB RJ183446) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora dos embargos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
18/08/2025 10:42

Juntada de Petição
18/08/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 72
12/08/2025 09:34

Juntada de Petição
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 72
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 72
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000792-12.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: NEUSA DE MORAES REISADVOGADO(A): BRUNA DE ABREU ROCHA (OAB RJ252786)ADVOGADO(A): CELIO LUCIO FERREIRA BALDI (OAB RJ183446)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB MG040924)RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): DANIELLE PERAZZI MUSIELLO (OAB RJ114200)ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA MARINHO (OAB BA022003) DESPACHO/DECISÃO Designo exame técnico grafotécnico a ser realizado no dia 12/09/2025, às 15h, na sede deste Juízo, na Rua Carmela Dutra, 181, Térreo, Agriões, nesta cidade. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF.

Fica a parte autora, ciente que, eventual ausência à perícia grafotécnica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.

Nomeio como perita a Dra.

FLAVIA ALVES MONTEIRO (PERITA GRAFOTÉCNICA), PERRJ 035382, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual se encontra cadastrado validamente junto ao Sistema AJG da SJRJ.

Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do PROVIMENTO CONJUNTO Nº TRF2-PRC-2018/00004, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 considerando o nível de especialização e complexidade do trabalho, grau e zelo profissional, lugar da prestação do serviço e trabalho realizado pela profissional. - Intimem-se deste despacho o réu, a parte autora, o MPF, se o caso, e o perito neste ato nomeado. Estando a parte representada por advogado, caberá ao mesmo dar-lhe ciência da perícia acima designada. Cientifique-se o perito de que poderá acessar a íntegra do processo pela internet. - Apresentado o laudo pericial grafotécnico, dê-se vista às partes. - Na mesma oportunidade, solicite-se o pagamento dos honorários periciais por meio do sistema AJG, ficando ciente a perita de que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.

Intimem-se.
01/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:03

Determinada a intimação
31/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão/despacho - 31/07/2025 14:23:36)
16/07/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
13/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/05/2025 17:25

Despacho
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
12/05/2025 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:01

Juntada de Petição
07/04/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:23

Juntada de Petição
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/01/2025 22:03

Juntada de Petição
13/12/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:16

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2024 15:56

Conclusos para julgamento
09/08/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/07/2024 20:49

Juntada de Petição
26/06/2024 16:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/06/2024 22:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
24/06/2024 14:04

Juntada de Petição
16/06/2024 19:48

Juntada de Petição
11/06/2024 18:28

Juntada de Petição
07/06/2024 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
04/06/2024 14:02

Juntado(a)
03/06/2024 13:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/05/2024 10:06

Juntada de Petição
24/05/2024 06:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
22/05/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
20/05/2024 14:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/05/2024 14:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/05/2024 16:15

Juntada de Petição
10/05/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
10/05/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
07/05/2024 08:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/05/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/05/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 18:26

Juntada de Petição
29/04/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:38

Não Concedida a tutela provisória
18/04/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00