19/09/2025 15:06

Juntada de Petição
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054578-76.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais ajuizada pelo condomínio VIVA VIDA FELICIDADE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual foi proferida sentença no evento 22 julgando procedente o pedido para condenar a CEF ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, no valor de R$ 964,59, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda até a data do trânsito em julgado da presente.

Trânsito em julgado no evento 29.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença (JEF).

INTIME-SE a parte executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que efetue o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no patamar de 10%, nos termos do art. 523, caput e § 1º, do CPC.

Comprovado nos autos o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve satisfação do crédito. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o valor será acrescido de multa no patamar de 10%, nos termos do art. 523, caput e § 1º, do CPC.

Nesse caso, INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, trazendo a memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa, e requerendo o que entender de direito.
27/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:12

Determinada a intimação
27/08/2025 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:40

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/08/2025 16:32

Juntada de Petição
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054578-76.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIVA VIDA FELICIDADEADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das cotas condominiais referentes à unidade imobiliária unidade 202 do Bloco 02, do condomínio VIVA VIDA FELICIDADE, vencidas e não pagas, no valor de R$ 964,59, conforme demonstrativo de débito apresentado pelo autor (Evento 1, Outros2), bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda até a data do trânsito em julgado da presente, acrescidas de correção monetária pelo IPCA-E desde o vencimento de cada parcela, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento de cada parcela e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 1.336, § 1º, do Código Civil e da convenção condominial.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:08

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 13:34

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 10 e 11
06/08/2025 12:46

Juntada de Petição
06/08/2025 11:29

Juntada de Petição
01/08/2025 19:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13
28/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:25

Juntada de Petição
11/07/2025 13:01

Juntada de Petição
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 05:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 12:07

Determinada a citação
04/06/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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