16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5078789-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: KAREN STEINER DO COUTOADVOGADO(A): LUISA MELLO CARVALHO GOMES (OAB RJ112194)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos declaratórios opostos, sem atribuição de efeitos infringentes, apenas para agregar à decisão os esclarecimentos supra.

Providencie a Secretaria o que restou determinado na decisão anexada ao Evento 28: Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

SUSPENDO o feito até ulterior deliberação do Colendo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1169).

Fica a parte embargante advertida de que a insistência em revisitar as teses ora apreciadas, e rejeitadas, ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º.

Intimem-se.
12/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/09/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:20

Decisão interlocutória
05/09/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5078789-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: KAREN STEINER DO COUTOADVOGADO(A): LUISA MELLO CARVALHO GOMES (OAB RJ112194)DESPACHO/DECISÃOOs indicados vícios da decisão, por parte dos embargantes, nada mais são do que a manifestação de seu inconformismo com a determinação do processamento do feito através de procedimento de liquidação de sentença, inconformismo que deve ser objeto da adequada via processual recursal.

Entretanto, atento à controvérsia ora pendente de julgamento por força do que restou decidido nos autos do Agravo de Instrumento nº 5003066-41.2019.4.02.0000, decisão que admitiu o recurso especial interposto como representativo de controvérsia, juntamente com os recursos especiais interpostos nos autos dos Agravos de Instrumento nº 0005135-05.2017.4.02.0000 e nº 5005734-48.2020.4.02.0000 (REsp 1.978.629; REsp 1.985.037; REsp 1.985.491 ? Tema 1169), sobre se há ou não necessidade de prévia liquidação como condição essencial à propositura do cumprimento de sentença, FACULTO à parte interessada a opção de prosseguir com o feito atráves do procedimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, ciente da determinação de suspensão proferida pelo Colendo Superior Tribunal da Justiça.

Intime-se a parte demandante, sem prejuízo do prazo em curso para a UNIÃO (Evento 14).

Prazo: 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos com brevidade.
27/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:50

Determinada a intimação
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5078789-79.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: KAREN STEINER DO COUTOADVOGADO(A): LUISA MELLO CARVALHO GOMES (OAB RJ112194)DESPACHO/DECISÃOAssim, providencie a Secretaria a alteração da classe processual para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.

Evento 10: Comprovante de recolhimento de custas judiciais (R$395,08 ? 100%).

Cite-se a UNIÃO, para os fins do art. 510 do CPC, devendo juntar aos autos a documentação que entender pertinente à liquidação do título judicial formado nos autos da Ação Coletiva nº 0005019-15.1997.4.03.6000, referente a OCTAVIO AUGUSTO GONÇALVES STEINER DO COUTO, além de: 1) fichas financeiras extraídas do SIAPE (Rotina Consulta Diferença 28,86% p/ Rubrica - JANEIRO/1993 a JUNHO/1998); 2) documentação referente a eventual acordo firmado em razão da MP 1704/98; e 3) fichas financeiras extraídas do SIAPE referentes ao período compreendido entre 1993 e 2006, de OCTAVIO AUGUSTO GONÇALVES STEINER DO COUTO e de eventuais beneficiários além de KAREN STEINER DO COUTO.

Querendo, apresente a UNIÃO seus próprios elementos de cálculo acerca do valor devido.

Caso se trate de matéria conciliável, incluída em plano nacional de negociação da Advocacia-Geral da União, deve o demandado se manifestar a respeito da remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro ? CEJUSC/RJ, após regular manifestação de interesse da parte demandante, em até 15 dias, em conciliar.

Caso contrário, intime-se a parte demandante para manifestação, inclusive para, querendo, manifestar concordância com eventuais elementos de cálculo apresentados pela UNIÃO.

Prazo: 15 dias.

Intime-se a parte demandante para ciência.
14/08/2025 11:33

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
14/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 10:57

Determinada a citação
13/08/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO20F para RJRIO32F)
12/08/2025 16:21

Declarada incompetência
12/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 12/08/2025 15:48:48)
08/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 395,08 em 08/08/2025 Número de referência: 1365757
06/08/2025 15:59

Juntada de Petição
05/08/2025 05:01

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 19:15

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
04/08/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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