TRF2 - 5024413-46.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2025 13:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
-
03/08/2025 08:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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01/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2025 15:58
Expedição de Mandado - Prioridade - RJR10SECMA
-
31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5024413-46.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: FABIO DE SOUZA BRANDAOADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TRUSSARDI (OAB RS058898)SENTENÇAIsto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar que o vínculo anterior do Impetrante com o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca não é óbice à nova contratação pela UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e, por consequência, determinar que a UFRRJ dê seguimento à contratação do Autor, caso inexistam outros óbices. Custas pela UFRRJ (reembolso).
Sem honorários, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.
Sentença sujeita a reexame necessário. Ciência à autoridade impetrada e à UFRRJ.
Publique-se.
Intimem-se, sendo desnecessária a intimação do Ministério Público Federal. -
30/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 08:05
Concedida a Segurança
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24/07/2025 16:07
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/05/2025 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:12
Juntada de Petição
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29/04/2025 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 14:02
Juntada de Petição
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15/04/2025 15:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2025 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2025 15:55
Expedição de Mandado - Prioridade - RJR10SECMA
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10/04/2025 12:54
Despacho
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09/04/2025 18:42
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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07/04/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/04/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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25/03/2025 11:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2025 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2025 17:12
Expedição de Mandado - Prioridade - RJR10SECMA
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21/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 15:04
Concedida a Medida Liminar
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20/03/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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