09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
26/08/2025 11:54

Juntada de Petição
25/08/2025 12:19

Juntada de Petição
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 112
15/08/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/08/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 112
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009718-41.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: ALEXANDRE BISPO DA CRUZADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes (autora, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMCCAMP RESIDENCIAL S.A), consoante eventos 01, 20 e 58 e nomeio como perito do juízo o engenheiro LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS.

Seguem os quesitos do Juízo: 1.

Esclareça o perito se foram observadas as medidas de conservação e manutenção do imóvel, a cargo do mutuário, previstas no ‘Manual do Proprietário’ e no "Manual do Condomínio/Síndico" ou documento similar. 2.

Esclareça o perito se foram realizadas modificações na construção pelo proprietário, bem como se os danos no imóvel são decorrentes da falta de manutenção/conservação ou mal uso. 3.

Esclareça o perito se, quando da reclamação administrativa ou judicial, os materiais empregados na construção (objeto da reclamação) estavam no prazo de durabilidade (vida útil), segundo a NBR 15575 (ABNT, 2013).

II - Intime-se o perito para ciência e eventual manifestação de aceite, caso em que deverá apresentar proposta de honorários periciais em 5 dias, ciente o i.perito de que a parte autora está amparada pela gratuidade de justiça, e que, em razão de a perícia ter sido requerida por todas as partes, a cota parte da autora deverá observar o valor de R$1.629,03, equivalente ao limite máximo, multiplicado por três, em razão da complexidade do trabalho a ser realizado, conforme previsto pela Resolução nº 305, de 07/10/2014 do Conselho da Justiça Federal.

III - Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes por 5 dias.

IV - Faculto, desde logo, a apresentação de quesitos e de assistente técnico.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnações ou prestados os eventuais esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
14/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:01

Determinada a intimação
12/06/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 13:55

Juntada de Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/04/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:13

Determinada a intimação
08/02/2025 10:58

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
08/02/2025 10:58

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
08/02/2025 10:58

Juntada de Petição - (P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
07/02/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/12/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:52

Determinada a intimação
15/10/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
01/10/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/10/2024 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/10/2024 09:10

Juntada de Petição
24/09/2024 16:24

Juntada de Petição
24/09/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:58

Determinada a intimação
15/08/2024 08:10

Juntada de Petição - (P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
12/08/2024 16:09

Juntada de Petição
24/07/2024 08:33

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/07/2024 16:31

Juntada de Petição
02/07/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/06/2024 14:20

Juntada de Petição
21/06/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:13

Determinada a intimação
15/05/2024 15:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
27/04/2024 16:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
19/04/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/03/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/03/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/03/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/03/2024 14:16

Decisão interlocutória
10/01/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/11/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
10/11/2023 14:55

Juntada de Petição
06/11/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/10/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/10/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/10/2023 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/10/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/09/2023 12:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
31/08/2023 11:59

Juntada de Petição
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/07/2023 17:59

Juntada de Petição
26/07/2023 17:57

Juntada de Petição
25/07/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/07/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/07/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 21:49

Determinada a citação
31/05/2023 19:26

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2023 11:44

Juntada de Petição
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2022 18:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/12/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:03

Determinada a intimação
14/09/2022 12:41

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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