05/08/2025 15:01

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 05/08/2025 14:00. Refer. Evento 46
30/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 14:25

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
05/06/2025 14:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 05/08/2025 14:00
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028289-86.2023.4.02.5001/ES AUTOR: LAURA DOS SANTOS DE PAULAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação do procedimento comum ajuizada por LAURA DOS SANTOS DE PAULA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, partes qualificadas nos autos, por meio da qual se postula a concessão de pensão por morte à autora, em razão do óbito de Jairo Garcia de Paula.

Estão presentes, “in casu”, todas as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual.

Não há pressupostos negativos e nem há, ainda, qualquer nulidade a ser pronunciada.

Isto posto, DOU O FEITO POR SANEADO.

Dispenso a audiência de conciliação, por antever a improbabilidade de sua obtenção.

Não há matéria processual pendente.

Diante da controvérsia acerca da comprovação do tempo de serviço rural laborado por Jairo Garcia de Paula após o vínculo urbano, defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora.

Designo o dia 05/08/2025, às 14 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento pela plataforma Zoom, salvo requerimento expresso das partes pela modalidade presencial, que deve ser apresentado no prazo de até 5 (cinco) dias a partir da intimação desta decisão.

Ficam cientes os participantes de que deverão observar os termos da Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça.

Observe a Secretaria que a autora deverá ser intimada pessoalmente para a audiência nos termos do art. 385, § 1º do CPC/15, com as orientações posteriores do advogado acerca de sua realização por videoconferência.

Intimem-se as partes para apresentar rol de testemunhas em até 15 dias (art. 357, § 4° do CPC de 2015).

A intimação das testemunhas deverá ser efetivada pelos advogados/procuradores das partes, nos termos do art. 455, caput, do CPC/15, na forma dos §§1º ou 2º, sob pena de aplicação do §3º do mesmo artigo.

A intimação pela Secretaria do Juízo somente será feita nas hipóteses do §4º do referido dispositivo legal. 1.DA PLATAFORMA E DO ACESSO INDIVIDUAL Fica registrado que referido ato processual virtual será realizado por meio da plataforma ZOOM, em sala de reunião criada por esta Unidade Jurisdicional especificamente para tal finalidade, acessível pelo seguinte link: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/5906797389?pwd=VHA3NUdVeE5ZOVFnM2E5Skg1c3k1UT09 . Na data designada para audiência, basta que os interessados acessem o link acima indicado. Não será enviado e-mail ou qualquer tipo de mensagem complementar pela Secretaria do Juízo.

Ressalto que todos os envolvidos, sejam eles partes ou testemunhas, podem realizar o acesso à sala virtual individualmente, diretamente de sua residência ou local de trabalho, desde que possuam equipamentos e conhecimentos técnicos para tanto. Facultativamente, é possível o acesso de partes e testemunhas no escritório do(s) advogado(s) que atua(m) no feito, que, neste caso, deverá(ão) firmar compromisso de contar(em) com estrutura física capaz de assegurar a realização de atos processuais com o mínimo de risco envolvido, mediante a observância das regras sanitárias pertinentes, e ainda que zelará(ão) pela incomunicabilidade das testemunhas durante a realização do ato, impedindo o contato pessoal, telefônico ou por qualquer meio eletrônico com quem quer que seja. Caberá ao advogado estabelecer contato com a parte a fim de consulta-la e orientá-la quanto à participação remota no ato, inclusive sobre a possibilidade de tomada de depoimento pessoal, sem prejuízo da realização de contato telefônico ou por e-mail com a secretaria do juízo, pela parte ou pelo advogado, caso sejam necessárias informações técnicas quanto ao uso da plataforma.

Na mesma linha, a intimação das testemunhas será realizada pelo advogado da parte interessada na sua oitiva, exceto se requerida ao juízo na forma do §4º do art. 455 do CPC, caso em que caberá ao interessado informar, na mesma oportunidade, os dados que possuir para contato com a testemunha por meios eletrônicos.

O acesso dos participantes à sala virtual poderá se dar a partir de computador, smartphone ou outros dispositivos móveis que sejam compatíveis com a plataforma, desde que tais dispositivos, em conjunto com o serviço de internet utilizado, proporcionem a transmissão em tempo real de áudio e vídeo com qualidade suficiente à regular participação no ato. 2.

DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E DA TOMADA DOS DEPOIMENTOS A entrada das partes e das testemunhas na sala virtual será realizada sucessivamente, de modo a não permitir que a pessoa que ainda não depôs assista ao depoimento das demais. A testemunha deve ser mantida em sala de espera enquanto não estiver prestando seu depoimento ou, caso não haja essa funcionalidade, deve ser posta em sobreaviso e ser contatada no momento em que o depoimento for prestado.

Todas deverão apresentar documento oficial de identificação com fotografia diante da câmera, de modo que permita a sua identificação e o registro visual do documento na gravação da audiência.

Todos os documentos a serem apresentados na audiência deverão ser previamente juntados aos autos, propiciando, assim, a sua visualização por todos os participantes.

Caso não seja possível a juntada prévia aos autos, o juízo poderá conceder prazo para tanto, mediante requerimento fundamentado, apresentado pelo interessado na própria audiência ou previamente O Juízo poderá determinar, de ofício ou a requerimento, que as partes e testemunhas compartilhem sua localização mediante ferramenta própria em ambiente virtual ou aplicativo que indicar, bem como que forneçam imagens em tempo real do ambiente em que se encontrem durante a realização da audiência.

A audiência se desenvolverá na forma prevista na legislação processual, lavrando-se a ata, ao final, que será assinada eletronicamente pelo juiz que a houver presidido e, em seguida, juntada aos autos.

Os microfones dos participantes deverão permanecer desligados enquanto não estiverem depondo ou se manifestando, podendo requerer a palavra ao juízo quando houver necessidade de manifestação imediata, na forma da legislação processual.

A gravação audiovisual da audiência será disponibilizada nos autos pelo juízo.

Os advogados poderão se comunicar reservadamente com as partes que representam durante a realização da audiência através do chat existente na ferramenta Zoom, sendo vedado o uso desse recurso para contato de qualquer participante do ato com as testemunhas.

Somente em situações excepcionais, devidamente justificadas, será admitida a saída de qualquer participante da sala virtual durante a realização da audiência. 3.

DA RESPONSABILIDADE Comprometem-se os interessados quanto à incomunicabilidade das testemunhas.

Todos os participantes da audiência firmam compromisso quanto a não espetacularização do presente ato processual, sendo vedada sua transmissão ao vivo em espécies de live-audiências, sem autorização judicial, a fim de preservar a imagem e a intimidade de todos. 4.

DAS EVENTUAIS FALHAS, IMPEDIMENTOS OU DÚVIDAS Caso ocorra falha técnica durante a audiência, que impossibilite a participação da parte, do advogado ou da testemunha, o fato deverá ser comunicado ao juízo na primeira oportunidade em que couber ao interessado falar nos autos.

Eventual impossibilidade técnica ou de outra ordem para a participação no ato deverá ser comunicada ao juízo com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis em relação à data designada para a realização da audiência.

Mais informações quanto à utilização do sistema de videoconferência poderão ser obtidas junto a este juízo nos seguintes canais de atendimento: 1ª Vara Federal Cível de Vitória – (27) 3183-5014 e [email protected].

Não obstante, seguem links para auxiliar na utilização da plataforma: https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/360034967471-Guia-de-in%C3%ADcio-r%C3%A1pido-para-novos-usu%C3%A1rios Recomenda-se que antes da audiência as partes e testemunhas assistam, com bastante antecedência, aos vídeos de instrução a respeito das audiências virtuais, que podem ser acessados no seguinte link: https://www.youtube.com/playlist?list=PLtCBAtSmTcHBl23vI72I5ESUcyFCCCF9X
22/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:04

Decisão interlocutória
15/05/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/01/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 08:18

Determinada a intimação
29/01/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 16:09

Juntada de Petição
05/11/2024 15:00

Despacho
03/09/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 00:25

Juntada de Petição
10/07/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/05/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/05/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 18:12

Decisão interlocutória
25/03/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/02/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/01/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 16:43

Determinada a intimação
14/11/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/09/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 17:36

Determinada a citação
03/08/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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