29/08/2025 14:36

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:36

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010242-27.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOANECIR DESTEFANIADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAIsto posto, julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação ao auxílio-doença NB 622.249.999-0.

No mais, julgo improcedente o pedido subsidiário de concessão do auxílio-acidente, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c 1° da Lei n. 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
04/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/08/2025 13:52

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/04/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 09:26

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 17:19

Conclusos para julgamento
01/04/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:50

Determinada a intimação
24/03/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/03/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/03/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 13:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:27

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 13
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOANECIR DESTEFANI <br/> Data: 19/02/2025 às 16:30. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro
06/12/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 19:05

Determinada a intimação
05/12/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/11/2024 10:56

Juntada de Petição
21/11/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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