TRF2 - 5069805-77.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:33
Baixa Definitiva
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19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 649 e 660
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14/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 660
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13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 660
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13/08/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 5069805-77.2023.4.02.5101/RJ RÉU: ALVARO PAIVA GAMAADVOGADO(A): ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB RJ076173)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (OAB RJ090303)ADVOGADO(A): THIAGO SERPA DO NASCIMENTO (OAB RJ149615)ADVOGADO(A): GABRIELA ESTEVES RODRIGUES (OAB RJ157224)ADVOGADO(A): DANIEL RAMOS DA CUNHA (OAB RJ176851) DESPACHO/DECISÃO Evento 656: Trata-se de requerimento da defesa de Alvaro Paiva Gama objetivando a reconsideração da decisão do Evento 646.
Narra que a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na prática, reconheceu a atipicidade dos fatos imputados, o que demonstra que o requerente sequer deveria ter respondido a uma ação penal.
Aduz que o efetivo cumprimento do acórdão depende da exclusão dos autos da ação penal, com as comunicações de praxe e baixa na distribuição.
Apesar disso, relata que o requerente permanece figurando no polo passivo de uma ação penal, sendo a ele ainda atribuída a condição de réu.
Acrescenta que: Com todas as vênias, a solução inusitada dada pelo Juízo para o cumprimento do acórdão foi criar um feito desmembrado, sem qualquer propósito ou finalidade que não manter em injustificável limbo processual os beneficiários das ordens de trancamento concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como partes em ação penal que nada apura e que, portanto, não tem movimentação, prática de atos processuais ou qualquer outra mínima razão de existir.
Pois bem.
Inicialmente, considerando o teor do parágrafo acima transcrito, que faz pressupor que tenha sido criada uma ação penal tão somente para manter o requerente na condição de réu, conforme mencionado no Evento 489, estes autos são mero desmembramento da ação penal principal e nele figuram no polo passivo apenas os acusados que tiveram a ação penal trancada. Esse desmembramento não foi operado para prejudicar ou manter quem quer que seja no polo passivo.
Ao contrário disso, a determinação de desmembramento foi, justamente, para imprimir celeridade em eventuais diligências que se fizessem necessárias aos acusados beneficiados com o trancamento da ação penal.
Isso porque, a ação penal contava com 29 (vinte e nove) réus no polo passivo e o processamento da ação penal em relação aos réus que ainda respondem pelos crimes e aqueles que tiveram a ação penal trancada, certamente causaria tumulto processual em relação, principalmente, a eventuais pedidos como o que agora se faz. É bom dizer: para este Juízo não faz diferença se há 29 (vinte e nove) réus no polo passivo ou apenas 01 (um), já que as decisões e comandos judiciais serão os mesmos. Sequer se pode falar em qualquer prejuízo para o requerente.
Conforme já exaustivamente relatado, a determinação expressa da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi para trancar o habeas corpus e não excluir o requerente da autuação. Destaco, a esse respeito, o seguinte trecho do voto do Il.
Desembargador Federal Marcello Granado: Ante o exposto, voto no sentido de JULGAR PROCEDENTE o pedido, concedendo-se a ordem de habeas corpus para trancar a ação penal originária em face de ALVARO PAIVA GAMA, com fulcro no art. 395, III c/c art. 386, II, III e VII, todos do CPP, e art. 2º, § 1º, da Lei nº 9.613/1998.
Ora, se a determinação foi expressa no sentido de trancar a ação penal e o sistema e-proc possui um comando específico que informa que o processo está "trancado por habeas corpus", é exatamente essa providência que deve ser adotada, independente se na ação principal ou na desmembrada. Se o requerente pretende que outra decisão seja proferida, deve pleitear no órgão que prolatou o comando, a fim de que reveja o seu próprio julgado, uma vez que não cabe ao Juízo de primeiro grau acrescentar determinações em decisão proferida pela Corte revisora. Por fim, curioso notar que no print utilizado pelo requerente que consta na petição de Evento 656, não aparece a informação "TRANCADO POR HABEAS CORPUS", o que pode induzir a erro quanto à adoção da providência determinada pelo Tribunal, enquanto no sistema processual efetivamente consta essa informação: Diante de todo o exposto, indefiro o pedido de reconsideração. Com o decurso dos prazos, retornem os autos à baixa. -
12/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 13:13
Decisão interlocutória
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12/08/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 648, 649
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07/08/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 648
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07/08/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 648
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07/08/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 650
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07/08/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 650
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07/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 648, 649
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06/08/2025 14:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 648, 649
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06/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 14:31
Juntada de Certidão
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06/08/2025 12:42
Decisão interlocutória
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15/07/2025 12:52
Juntada de Petição
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30/05/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 11:34
Juntada de Petição
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25/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 636, 637 e 638
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14/04/2025 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 636, 637 e 638
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04/04/2025 18:16
Juntada de Certidão
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03/04/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 18:22
Despacho
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03/04/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 13:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5095040-51.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 712
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07/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 628
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 628
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17/02/2025 16:56
Juntada de Petição
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17/02/2025 15:38
Juntada de Petição
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14/02/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 13:50
Juntada de Certidão
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14/02/2025 12:43
Juntada de Certidão
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14/02/2025 11:18
Decisão interlocutória
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11/02/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 16:10
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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07/02/2025 10:39
Juntada de Petição
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05/02/2025 17:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUY MARIO MEDEIROS CASCARDO - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
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15/01/2025 11:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5095040-51.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 693
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15/10/2024 17:56
Baixa Definitiva
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02/10/2024 18:45
Despacho
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20/09/2024 08:14
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/05/2024 18:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO FERREIRA DELFINO - EXCLUÍDA
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14/05/2024 18:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5095040-51.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 630, 631
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29/04/2024 12:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/04/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/03/2024 16:05
Juntado(a)
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22/02/2024 18:08
Juntada de Certidão
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22/02/2024 12:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte COMBA MARIA ALVES BORGES CASCARDO - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
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22/02/2024 12:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5095040-51.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 577, 578, 580
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30/10/2023 17:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/10/2023 17:58
Despacho
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30/10/2023 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 597, 598, 599 e 600
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 597, 598, 599 e 600
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28/09/2023 18:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/09/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUELI MONTEIRO GENTIL - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
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28/09/2023 18:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAQUELINE SOARES SCHIAVINI - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
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28/09/2023 18:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL MONTEIRO GENTIL - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
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28/09/2023 18:30
Decisão interlocutória
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27/09/2023 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2023 12:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/09/2023 12:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010863-63.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 52, 62, 91, 101
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24/08/2023 17:32
Juntado(a)
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24/08/2023 17:30
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 585
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24/08/2023 06:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 585
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21/08/2023 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 585
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18/08/2023 18:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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18/08/2023 11:14
Juntado(a)
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17/08/2023 15:13
Juntada de Certidão
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01/08/2023 03:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573 e 574
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573 e 574
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17/07/2023 19:54
Juntada de Petição
-
17/07/2023 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 575
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17/07/2023 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575
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14/07/2023 18:24
Juntada de Certidão
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14/07/2023 14:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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14/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5073838-18.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 552
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14/07/2023 14:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSE JANAINA DOS REIS - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
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14/07/2023 14:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OTAVIO ANDRE SILVA CARVALHO - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
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14/07/2023 14:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLA NILZA MATHEUS - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
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14/07/2023 14:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALVARO PAIVA GAMA - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
-
14/07/2023 14:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALFREDO LUIZ VALLE DO NASCIMENTO - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
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14/07/2023 14:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALBINO ANDRADE DE PINHO - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
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14/07/2023 09:09
Decisão interlocutória
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14/07/2023 09:08
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2023 18:46
Juntada de Petição
-
13/07/2023 15:57
Juntada de Petição
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12/07/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 518, 519, 520, 521, 522, 526, 528 e 529
-
10/07/2023 17:23
Juntada de Petição
-
10/07/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 527
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08/07/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523
-
06/07/2023 18:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/07/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 517 e 524
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 526, 527, 528 e 529
-
30/06/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515
-
30/06/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515
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29/06/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525
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28/06/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 516
-
28/06/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516
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24/06/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525
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23/06/2023 18:32
Juntada de Petição
-
23/06/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530
-
23/06/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530
-
22/06/2023 17:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
22/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS DOS SANTOS BARBOSA - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
-
22/06/2023 17:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CEZAR MARTINS - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
-
22/06/2023 17:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARNALDO JOSE AFFONSO MUNIZ - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
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22/06/2023 17:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALBERTO SODRE ZILE - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
-
22/06/2023 17:14
Despacho
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22/06/2023 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2023 15:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5095040-51.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 510
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22/06/2023 13:40
Distribuído por dependência - Número: 50950405120204025101/RJ
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06/06/2023 16:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50049359720234020000/TRF2
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06/06/2023 16:14
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50051247520234020000/TRF2
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01/06/2023 15:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50052831820234020000/TRF2
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23/05/2023 14:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50108636320224020000/TRF2
-
19/05/2023 15:02
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50140577120224020000/TRF2
-
10/05/2023 16:54
Juntada de Petição
-
10/05/2023 16:52
Juntada de Petição
-
09/05/2023 11:27
Juntada de Petição
-
02/05/2023 13:48
Juntada de Petição
-
28/04/2023 16:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010863-63.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20
-
28/04/2023 16:13
Juntada de Petição
-
28/04/2023 15:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50108636320224020000/TRF2
-
27/04/2023 20:14
Juntada de Petição
-
25/04/2023 19:23
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50052831820234020000/TRF2
-
25/04/2023 17:59
Juntada de Petição
-
25/04/2023 15:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50052831820234020000/TRF2
-
25/04/2023 13:27
Juntada de Petição
-
25/04/2023 12:23
Despacho
-
24/04/2023 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 16:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50051247520234020000/TRF2
-
20/04/2023 17:33
Juntada de Petição
-
20/04/2023 17:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50051247520234020000/TRF2
-
19/04/2023 12:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004935-97.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
-
19/04/2023 05:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50109805420224020000/TRF2
-
18/04/2023 18:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50049359720234020000/TRF2
-
18/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 448, 451, 452, 453, 455, 456 e 457
-
17/04/2023 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
-
17/04/2023 20:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50049359720234020000/TRF2
-
17/04/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449
-
17/04/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454
-
17/04/2023 18:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50140577120224020000/TRF2
-
17/04/2023 17:54
Juntada de Petição
-
17/04/2023 17:54
Juntada de Petição
-
17/04/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 447 e 458
-
14/04/2023 14:56
Juntado(a)
-
13/04/2023 07:05
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50100937020224020000/TRF2
-
12/04/2023 13:01
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50094406820224020000/TRF2
-
11/04/2023 14:28
Juntado(a)
-
11/04/2023 12:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50115028120224020000/TRF2
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457 e 458
-
10/04/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
10/04/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
-
10/04/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
-
04/04/2023 06:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 460
-
03/04/2023 08:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 460
-
31/03/2023 14:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
31/03/2023 14:47
Juntado(a)
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
-
31/03/2023 12:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CEZAR MARTINS - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
-
31/03/2023 12:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALBERTO SODRE ZILE - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
-
31/03/2023 12:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARNALDO JOSE AFFONSO MUNIZ - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
-
31/03/2023 12:28
Despacho
-
30/03/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 17:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50109805420224020000/TRF2
-
21/03/2023 15:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50115028120224020000/TRF2
-
21/03/2023 14:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50100937020224020000/TRF2
-
16/03/2023 09:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50107969820224020000/TRF2
-
15/03/2023 16:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50094406820224020000/TRF2
-
10/03/2023 14:33
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50104322920224020000/TRF2
-
14/02/2023 17:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50107969820224020000/TRF2
-
14/02/2023 14:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50104322920224020000/TRF2
-
14/02/2023 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 14/02/2023 Número de referência: 1015613
-
13/02/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 12:04
Juntada de Petição
-
13/12/2022 16:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50094406820224020000/TRF2
-
26/10/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2022 14:17
Juntada de Petição
-
25/10/2022 10:36
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 18:30
Despacho
-
21/10/2022 18:26
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2022 11:51
Juntada de Petição
-
19/10/2022 14:23
Determinada a intimação
-
18/10/2022 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2022 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
-
17/10/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 407 e 408
-
06/10/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 18:57
Decisão interlocutória
-
05/10/2022 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2022 14:44
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50140577120224020000/TRF2
-
04/10/2022 13:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50140577120224020000/TRF2
-
13/09/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396 e 397
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396 e 397
-
25/08/2022 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
-
25/08/2022 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
-
24/08/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:44
Despacho
-
24/08/2022 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2022 12:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50108644820224020000/TRF2
-
18/08/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
-
16/08/2022 05:13
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50108661820224020000/TRF2
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
-
12/08/2022 14:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50115028120224020000/TRF2
-
11/08/2022 16:27
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50115028120224020000/TRF2
-
05/08/2022 14:58
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 12:55
Determinada a intimação
-
01/08/2022 16:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50109805420224020000/TRF2
-
01/08/2022 14:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50109805420224020000/TRF2
-
29/07/2022 15:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030688-50.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45
-
29/07/2022 12:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50108661820224020000/TRF2
-
29/07/2022 12:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50108644820224020000/TRF2
-
29/07/2022 12:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50108636320224020000/TRF2
-
28/07/2022 20:28
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50108661820224020000/TRF2
-
28/07/2022 15:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50107969820224020000/TRF2
-
28/07/2022 11:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50107969820224020000/TRF2
-
25/07/2022 16:15
Juntada de Petição
-
24/07/2022 22:00
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50104322920224020000/TRF2 referente ao evento 6
-
21/07/2022 19:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50104322920224020000/TRF2
-
20/07/2022 20:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50104322920224020000/TRF2
-
20/07/2022 09:10
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50100937020224020000/TRF2 referente ao evento 6
-
18/07/2022 20:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50100937020224020000/TRF2
-
15/07/2022 21:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50100937020224020000/TRF2
-
06/07/2022 18:10
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50094406820224020000/TRF2
-
05/07/2022 14:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50094406820224020000/TRF2
-
09/06/2022 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2022 15:07
Juntada de Petição
-
26/04/2022 11:48
Juntada de Petição
-
19/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341
-
10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
-
31/03/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2022 17:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 339 - Conclusos para decisão/despacho - 31/03/2022 17:06:28)
-
31/03/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 16:33
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DEFESA PRÉVIA 1 - Evento 317 - DEFESA PRÉVIA - 15/09/2021 15:04:38
-
30/03/2022 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
-
28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
-
23/03/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 14:57
Despacho
-
15/03/2022 13:12
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 15:07
Juntada de Petição
-
28/01/2022 13:13
Juntada de Certidão
-
18/01/2022 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2021 14:54
Juntado(a)
-
06/12/2021 14:36
Juntado(a)
-
03/12/2021 13:29
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 15:23
Juntada de Petição
-
04/10/2021 16:12
Juntada de Petição
-
24/09/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
-
21/09/2021 02:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 301, 302, 303, 304, 305, 306 e 307
-
20/09/2021 21:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285 e 300
-
20/09/2021 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
-
16/09/2021 12:18
Juntada de Petição
-
15/09/2021 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
-
15/09/2021 02:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279 e 280
-
13/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 310
-
09/09/2021 12:30
Juntada de Petição - COMBA MARIA ALVES BORGES CASCARDO (RJ215112 - PEDRO DONA FERREIRA / RJ218608 - FLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO / RJ119367 - TATHIANA DE CARVALHO COSTA)
-
03/09/2021 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 14:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
03/09/2021 14:51
Despacho
-
03/09/2021 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 13:26
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2021 12:35
Despacho
-
10/08/2021 16:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200
-
16/07/2021 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2021 15:04
Juntada de Petição
-
22/06/2021 15:25
Juntada de Petição
-
14/06/2021 19:34
Juntada de Petição
-
02/06/2021 16:29
Juntada de Petição
-
01/06/2021 18:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201
-
26/05/2021 21:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 250
-
25/05/2021 16:43
Juntada de Petição
-
25/05/2021 03:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251
-
19/05/2021 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251
-
19/05/2021 17:26
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 251
-
14/05/2021 17:54
Juntada de Petição
-
14/05/2021 17:50
Juntada de Petição
-
13/05/2021 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251
-
10/05/2021 22:53
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 251
-
10/05/2021 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250
-
10/05/2021 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251
-
07/05/2021 18:45
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
07/05/2021 18:45
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
07/05/2021 02:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
-
06/05/2021 18:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 217
-
06/05/2021 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
-
06/05/2021 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
06/05/2021 15:41
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
-
06/05/2021 15:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
04/05/2021 20:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 219
-
04/05/2021 14:17
Juntada de Petição
-
04/05/2021 13:44
Juntada de Petição - ALBINO ANDRADE DE PINHO (RJ023532 - NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO)
-
04/05/2021 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
03/05/2021 19:51
Juntada de Petição
-
03/05/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 18:38
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 18:21
Juntada de Petição
-
03/05/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 15:29
Juntada de Petição
-
01/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218 e 219
-
01/05/2021 12:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
01/05/2021 09:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
29/04/2021 00:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
-
28/04/2021 16:22
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 32
-
28/04/2021 16:17
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
-
28/04/2021 16:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
-
28/04/2021 15:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
-
28/04/2021 15:10
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31
-
28/04/2021 14:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
-
27/04/2021 09:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
27/04/2021 09:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
-
26/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
26/04/2021 14:31
Juntada de Petição
-
21/04/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2021 19:25
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 15:42
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - ANEXO 2 - ANEXO 3 - ANEXO 4 - ANEXO 5 - ANEXO 6 - ANEXO 7 - ANEXO 8 - ANEXO 9 - ANEXO 10 - ANEXO 11 - ANEXO 12 - ANEXO 13 - ANEXO 14 - ANEXO 15 - ANEXO 16 - ANEXO 17 - ANEXO 18 - ANEXO 19 - ANEXO 20 - ANEXO 21
-
20/04/2021 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
-
20/04/2021 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
19/04/2021 19:11
Juntada de Petição
-
19/04/2021 19:09
Juntada de Petição
-
19/04/2021 18:36
Juntada de Petição
-
19/04/2021 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200
-
19/04/2021 17:18
Juntada de Petição
-
16/04/2021 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2021 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2021 10:59
Despacho
-
15/04/2021 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201
-
14/04/2021 12:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
14/04/2021 12:55
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
13/04/2021 20:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
-
13/04/2021 09:39
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2021 20:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 193
-
12/04/2021 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
12/04/2021 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
09/04/2021 00:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
-
07/04/2021 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2021 11:34
Despacho
-
06/04/2021 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
-
06/04/2021 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
06/04/2021 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
06/04/2021 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2021 14:02
Juntada de Petição
-
29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 181
-
29/03/2021 12:40
Juntada de Petição
-
27/03/2021 17:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
-
25/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
-
22/03/2021 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
-
19/03/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2021 18:58
Despacho
-
19/03/2021 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2021 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2021 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
19/03/2021 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
18/03/2021 23:02
Juntada de Petição
-
18/03/2021 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2021 13:05
Despacho
-
18/03/2021 03:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
-
17/03/2021 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
17/03/2021 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
16/03/2021 12:08
Juntada de Petição
-
15/03/2021 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
15/03/2021 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
15/03/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
-
12/03/2021 05:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
11/03/2021 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
11/03/2021 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
11/03/2021 18:46
Juntada de Petição
-
10/03/2021 18:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112
-
06/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
-
05/03/2021 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
05/03/2021 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
05/03/2021 16:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
05/03/2021 15:36
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
05/03/2021 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 13:55
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 19:12
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2021 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
04/03/2021 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
04/03/2021 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
03/03/2021 18:49
Juntada de Petição
-
02/03/2021 15:23
Juntada de Petição
-
02/03/2021 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/03/2021 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/03/2021 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/03/2021 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/03/2021 15:04
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 11:00
Juntada de Petição
-
02/03/2021 04:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
-
02/03/2021 01:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
02/03/2021 01:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
-
28/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
26/02/2021 15:09
Juntada de Petição
-
26/02/2021 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2021 16:27
Juntada de Petição
-
25/02/2021 16:20
Juntada de Petição
-
25/02/2021 10:57
Juntada de Petição
-
25/02/2021 04:30
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89
-
24/02/2021 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
24/02/2021 23:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
24/02/2021 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
24/02/2021 22:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90
-
24/02/2021 17:45
Juntada de Petição - ARNALDO JOSE AFFONSO MUNIZ (RJ090303 - MARCO AURELIO PORTO DE MOURA)
-
24/02/2021 17:45
Juntada de Petição - MARIA BEATRIZ LEAL (RJ046626 - JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES)
-
24/02/2021 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
-
24/02/2021 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2021 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2021 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2021 13:39
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 11:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
23/02/2021 13:26
Juntada de Petição
-
22/02/2021 20:56
Juntada de Petição
-
22/02/2021 19:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
22/02/2021 19:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
22/02/2021 16:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
22/02/2021 15:59
Juntada de Petição
-
22/02/2021 09:04
Juntada de Petição - MARCOS DOS SANTOS BARBOSA (RJ083025 - EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA / RJ150228 - LEONARDO LOUREIRO DA SILVA / RJ119164 - ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES)
-
20/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
-
19/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89 e 90
-
19/02/2021 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
18/02/2021 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2021 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2021 19:46
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 00:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
17/02/2021 15:28
Juntado(a)
-
17/02/2021 15:05
Juntado(a)
-
12/02/2021 18:10
Juntada de Petição
-
12/02/2021 13:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
11/02/2021 20:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
11/02/2021 17:07
Juntada de Petição
-
11/02/2021 11:16
Despacho
-
11/02/2021 11:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/02/2021 21:01
Juntada de Petição
-
10/02/2021 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/02/2021 14:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
-
09/02/2021 17:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
09/02/2021 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/02/2021 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/02/2021 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/02/2021 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/02/2021 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/02/2021 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/02/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 14:16
Juntada de Petição
-
09/02/2021 11:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
-
09/02/2021 11:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
09/02/2021 11:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
-
09/02/2021 11:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
09/02/2021 10:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
09/02/2021 10:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
09/02/2021 10:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
08/02/2021 20:52
Juntada de Petição
-
05/02/2021 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
-
05/02/2021 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
-
05/02/2021 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
-
05/02/2021 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
05/02/2021 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
-
05/02/2021 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
-
05/02/2021 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
05/02/2021 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
05/02/2021 08:51
Juntada de Petição
-
03/02/2021 13:59
Juntada de Petição - ALEXANDRE FERRARI ARAUJO (RJ188801 - GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS)
-
01/02/2021 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
-
01/02/2021 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
01/02/2021 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
-
31/01/2021 14:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
31/01/2021 14:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
29/01/2021 20:55
Juntada de Petição
-
28/01/2021 19:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
28/01/2021 19:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
28/01/2021 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
28/01/2021 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
-
28/01/2021 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
-
28/01/2021 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
27/01/2021 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
-
27/01/2021 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
-
27/01/2021 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
-
27/01/2021 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
27/01/2021 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
-
27/01/2021 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
27/01/2021 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
27/01/2021 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
-
27/01/2021 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
26/01/2021 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
26/01/2021 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
-
26/01/2021 12:29
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 12:29
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 12:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 12:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 12:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 12:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 12:27
Expedição de Mandado - RJTERSECMA
-
26/01/2021 12:27
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 12:27
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
26/01/2021 12:27
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
26/01/2021 12:27
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
26/01/2021 12:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 12:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 12:26
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
26/01/2021 12:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 12:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 12:25
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
26/01/2021 12:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 12:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 12:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 12:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 12:19
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 12:19
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 12:19
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 12:18
Expedição de Mandado - RJTERSECMA
-
26/01/2021 12:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 11:44
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 11:44
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/01/2021 11:44
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
25/01/2021 19:05
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/01/2021 19:05
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/01/2021 19:05
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/01/2021 19:17
Comunicação Eletrônica Confirmada
-
21/01/2021 17:46
Juntada - Peças Digitalizadas
-
21/01/2021 10:02
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 10:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO - EXCLUÍDA
-
21/01/2021 10:00
Recebida a denúncia
-
12/01/2021 20:04
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 19:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/12/2020 11:58
Juntada de Petição
-
19/12/2020 00:12
Distribuído por dependência - Número: 50735212020204025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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