TRF2 - 0202046-04.2017.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0202046-04.2017.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAEXEQUENTE: ELIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 07/08/2025 - Juntada de certidão -
30/05/2022 14:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01
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30/05/2022 14:36
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2022
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27/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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18/04/2022 15:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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31/03/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/03/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/03/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2022 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/03/2022 15:26
Negado seguimento a Recurso Especial
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05/10/2021 17:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/10/2021 17:11
Juntada de Certidão
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05/10/2021 10:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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18/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/08/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2021 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/08/2021 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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29/07/2021 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2021 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2021 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2021 16:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/06/2021 17:04
Juntada de Certidão
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17/06/2021 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/06/2021 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 310
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16/06/2021 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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11/05/2021 16:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
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11/05/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/04/2021 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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24/03/2021 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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19/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/03/2021 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/03/2021 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/03/2021 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/03/2021 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2021 16:26
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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28/02/2021 21:15
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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28/02/2021 21:06
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Julgamento - Mantida a Sentença - 28/02/2021 17:07:40)
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02/02/2021 22:44
Juntada de Certidão
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23/01/2021 00:33
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 487
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23/01/2021 00:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/12/2020 17:00
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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31/03/2020 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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31/03/2020 19:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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30/03/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/03/2020 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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