16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/08/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 93
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 93
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5022123-92.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: SARA JANE SILVA GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINA RIEDLINGER SCOFANO (OAB RJ172610) RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO.

TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO.

LUCROS CESSANTES.

DANOS MORAIS E MATERIAIS.

COMBOIO MILITAR.

TERCEIRO QUE ADENTRA A VIA E PROVOCA DESVIO DE MOTOCICLETA MILITAR QUE ATINGE A VÍTIMA NA CALÇADA.

FRATURA DA FÍBULA.

LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS.

DESPESAS DE TRANSPORTES QUE NÃO PERMITEM A CONCLUSÃO DE RELAÇÃO COM O TRATATAMENTO.

SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E RESTRINGIR O PREJUÍZO MATERIAL A DESPESAS COM FISIOTERAPIA E MEDICAMENTO.

RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de indenização por lucros cessantes e restringir o dano material restante com as despesas médicas (evento 1 outros 11 e 12).

Sem custas.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Intime-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
13/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
22/07/2025 15:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2025 13:38

Despacho
05/06/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 23:26

Juntada de Petição
22/05/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
09/05/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/05/2025 17:11

Determinada a intimação
08/05/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
05/04/2025 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/04/2025 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/04/2025 07:42

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 16:08

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
13/03/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 06:44

Determinada a intimação
11/03/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 17:33

Juntada de Petição
11/03/2025 09:32

Juntada de Petição
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
31/01/2025 23:17

Juntada de Petição
24/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:25

Determinada a intimação
24/01/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 17:38

Juntada de Petição
23/01/2025 07:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
13/01/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
19/12/2024 17:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/12/2024 13:43

Juntada de Certidão
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/10/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:17

Determinada a intimação
24/10/2024 08:31

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 16:48

Determinada a intimação
11/09/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 09:23

Juntada de Petição
27/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/07/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/07/2024 19:32

Juntada de Petição
02/07/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:27

Determinada a intimação
01/07/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 16:49

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:48

Despacho
18/06/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 14:10

Juntada de Petição
18/06/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/05/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:04

Determinada a intimação
24/05/2024 05:46

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
11/04/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
11/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:03

Determinada a intimação
10/04/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06F para RJRIOJE01S)
10/04/2024 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/04/2024 17:16

Alterado o assunto processual
10/04/2024 16:28

Declarada incompetência
08/04/2024 06:26

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 06:26

Juntada de Certidão
06/04/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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