06/09/2025 02:01

Baixa Definitiva
06/09/2025 02:01

Transitado em Julgado
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5005464-48.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Flavio Izaias de Sá Leandro contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, que indeferiu a tutela de urgência nos autos da ação ordinária por ele proposta (evento 3 despadec 1, do processo principal nº 5002763-89.2025.4.02.5117), em face da CEF, objetivando liminarmente suspender ou obstar qualquer ato de retomada do imóvel pela agravada, bem como impedir a realização de leilão que tenha por objeto o imóvel discutido neste feito.

Razões da agravante (evento 1, inic 1).

Contrarrazões (evento 10, contraz 1).

Parecer do MPF (evento 13). É o relatório.

Decido.

Após consulta ao Sistema Processual e-Proc deste Tribunal, constato que foi proferida sentença nos autos do processo principal nº 5002763-89.2025.4.02.5117 (evento 20, sent 1), "JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC." Desse modo, restou sem objeto o agravo de instrumento interposto.

Neste sentido, já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça conforme a ementa a seguir transcrita: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO. 1.

Sentenciado o feito, perde o objeto, (restando) porque prejudicado, o recurso especial interposto de acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela. 2.

A sentença de mérito que confirma o provimento antecipatório absorve seus efeitos, por se tratar de decisão proferida em cognição exauriente; se de improcedência a sentença, resta cassado o provimento liminar. 3.

Precedentes do STJ. 4.

Agravo regimental improvido. (grifei) (AgREsp nº 200400568223, 2ª Turma, p.

DJ 21.02.2005, pág. 160) Assim, consoante o disposto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal, julgo prejudicado o agravo de instrumento, por ter manifestamente perdido o objeto.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição.
13/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
13/08/2025 12:48

Prejudicado o recurso
12/08/2025 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50027638920254025117/RJ
10/08/2025 06:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
01/07/2025 09:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/05/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 14:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
06/05/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 22:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
30/04/2025 22:45

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2025 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 11:48

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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