26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002342-51.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: DENILDA DE SOUZA SANTANAADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por DENILDA DE SOUZA SANTANA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
08/08/2025 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:02

Despacho
07/08/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
20/05/2025 17:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/04/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/03/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 20:30

Determinada a intimação
26/03/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:05

Decisão interlocutória
12/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITP01
12/02/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
12/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 15:59

Prejudicado o recurso - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/11/2024 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
28/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/11/2024 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
05/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/11/2024 23:24

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/10/2024 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
24/10/2024 16:52

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
21/10/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:51

Despacho
18/10/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 21:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
16/10/2024 15:13

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
08/10/2024 16:02

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
03/10/2024 08:30

Determinada a intimação
05/09/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 13:44

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2024 18:30

Conclusos para julgamento
23/07/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/07/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/07/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:58

Determinada a intimação
16/07/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/07/2024 10:27

Juntada de Petição
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/06/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2024 14:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/06/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:13

Decisão interlocutória
11/06/2024 18:01

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano moral
11/06/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 14:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para RJITP01F)
10/06/2024 15:09

Declarada incompetência
07/06/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 14:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS503J)
07/06/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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