09/09/2025 13:43

Juntada de Petição
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000924-78.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: IVANILDES DA SILVA DUARTEADVOGADO(A): JOSE ARY LOUREIRO BORGES (OAB RJ245045)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ170600)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por IVANILDES DA SILVA DUARTE em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
08/08/2025 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:02

Despacho
07/08/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 11:05

Juntada de Petição
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
05/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/06/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
04/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:11

Despacho
04/06/2025 10:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/06/2025 20:12

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
03/06/2025 16:17

Transitado em Julgado
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 17:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/04/2025 17:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/02/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:57

Despacho
18/02/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
11/02/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/02/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
24/01/2025 11:17

Juntada de Petição
21/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
21/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:22

Julgado procedente em parte o pedido
16/09/2024 15:55

Conclusos para julgamento
16/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/08/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/07/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/07/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/07/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:28

Determinada a intimação
12/07/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/07/2024 14:49

Juntada de Petição
28/05/2024 15:12

Intimado em Secretaria
28/05/2024 15:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
15/03/2024 16:47

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2024 15:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/03/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 16:10

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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