13/08/2025 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/08/2025 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
13/08/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002754-72.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: TAMIRES GONCALVES TEIXEIRAADVOGADO(A): ANDERSON CHRISTIAN DE JESUS (OAB ES034205)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 11/08/2025 - RECURSO INOMINADO
11/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/08/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002754-72.2025.4.02.5006/ESAUTOR: TAMIRES GONCALVES TEIXEIRAADVOGADO(A): ANDERSON CHRISTIAN DE JESUS (OAB ES034205)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a não incidência de imposto de renda sobre as parcelas recebidas pelo autor a título de "FOLGA INDENIZADA", "FERIADO COM PERCENTUAL 140,5%", "TREINAMENTO OFF SHORE 140,5%", "DIAS DE QUARENTENA", "QUARENTENA RETROATIVA", "FOLGA QUARENTENA STAND BY RETROATIVA", "FOLGA REMUNERADA" e "FOLGA HOTEL"; b) CONDENAR a União a restituir os valores indevidamente recolhidos a esses títulos, descontando-se eventuais valores já restituídos administrativamente, o qual deve ser corrigido exclusivamente pela taxa SELIC, cujo montante deverá ser apurado em cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal.
04/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:37

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2025 15:57

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 12:48

Juntada de Petição
28/05/2025 12:33

Juntada de Petição
27/05/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 14:38

Determinada a citação
27/05/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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