TRF2 - 5114763-51.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:44
Juntada de Petição
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25/08/2025 20:34
Juntada de Petição
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24/08/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5114763-51.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE LUIZ DE VASCONCELOSADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)SENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, para (i) declarar como especial e passível de conversão pelo fator multiplicador 1,4 o tempo de serviço prestado pelo autor entre 12/12/1990 e 13/11/2019; e (ii) para condenar a parte ré a implementar a aposentadoria voluntária do autor, com fundamento na EC 47/05, com integralidade e paridade.
Rejeito o pedido de pagamento de atrasados desde a data de requerimento.
Não tendo sido formulado pedido de tutela provisória, nada a prover para o momento.
Custas pro rata.
Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando metade a cargo de cada uma das partes.
Suspendo a condenação imposta ao autor, diante da gratuidade deferida (art. 98, §3º, do CPC).
Intimem-se.
Sentença sujeita ao reexame necessário.
Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E.
TRF2 para apreciação do recurso. -
12/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/08/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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06/08/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 20:05
Julgado procedente em parte o pedido
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26/03/2025 15:06
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 05:52
Despacho
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19/03/2025 16:57
Juntada de Petição
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/02/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/02/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/02/2025 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/02/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 14:01
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/09/2024 14:48
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/09/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 18:12
Despacho
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10/07/2024 21:15
Juntada de Petição
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13/06/2024 07:55
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2024 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/04/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 17:31
Determinada a intimação
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22/02/2024 10:37
Juntada de Petição
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08/02/2024 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/02/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/01/2024 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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29/01/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 17:27
Determinada a intimação
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29/01/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/01/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/01/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2023 15:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2023 15:14
Determinada a citação
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13/11/2023 19:38
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2023 19:37
Juntada de Certidão
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10/11/2023 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
PORTARIA • Arquivo
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