04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/08/2025 17:46

Juntada de Petição
25/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001081-15.2023.4.02.5103/RJAUTOR: CLAUDIO ARANTES DE CARVALHOADVOGADO(A): LUIS CESAR COUTINHO BARRETO (OAB RJ176634)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC/15, quanto ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 07/01/1985 a 11/09/1994 e de 19/01/1995 a 05/03/1997, bem como do pleito de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 160.778.539-8, com DIB em 01/03/2013 , mediante o reconhecimento da especialidade dos referidos períodos; b) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC/15, quanto ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 12/09/1994 a 18/01/1995 e de 06/03/1997 a 01/03/2013, bem como do pleito de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 160.778.539-8, com DIB em 01/03/2013 , mediante o reconhecimento da especialidade dos referidos períodos; c) PRONUNCIO a prescrição da pretensão de pagamento das parcelas devidas anteriores a 10/02/2018 e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil; e d) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de conversão do período de 07/01/1985 a 15/12/1998, como ano marítimo, bem como do pleito de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 160.778.539-8, com DIB em 01/03/2013 , mediante a referida conversão, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; e e) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento da especialidade do período de 02/03/2013 a 23/06/2016, bem como do pleito de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 160.778.539-8, com DIB em 01/03/2013 , mediante o referido reconhecimento da especialidade, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º, do art. 85, do CPC/2015, adotado o conteúdo econômico dos pedidos, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC. Sentença não sujeita à remessa necessária.

Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15. Após remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
13/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:38

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 14:21

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/05/2025 18:31

Juntada de Certidão
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:43

Determinada a intimação
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/04/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
21/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/03/2025 09:06

Juntada de Petição
14/03/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/01/2025 13:59

Convertido o Julgamento em Diligência
29/07/2024 14:33

Conclusos para julgamento
29/07/2024 14:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
29/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:28

Determinada a intimação
09/07/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 11:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - 09/07/2024 11:21:09)
09/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:08

Decisão interlocutória
29/04/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/02/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
06/12/2023 08:17

Juntada de Petição
04/12/2023 10:57

Juntada de Petição
04/12/2023 10:56

Juntada de Petição
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/11/2023 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 13:18

Determinada a citação
17/11/2023 14:59

Juntada de Petição
09/10/2023 10:46

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/09/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 10:59

Determinada a citação
17/07/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/07/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 897,18 em 04/07/2023 Número de referência: 1058679
21/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/06/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2023 20:33

Determinada a intimação
10/05/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 13:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJCAM03F para RJCAM04F) - processo: 50038137120204025103
10/05/2023 12:58

Decisão interlocutória
07/05/2023 12:41

Juntado(a)
07/05/2023 12:41

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJCAM03F)
13/02/2023 16:24

Alterado o assunto processual
13/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 13/02/2023 11:02:48)
10/02/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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