10/09/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 08:37

Determinada a intimação
09/09/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001483-53.2024.4.02.5106/RJAUTOR: JAIRO ANTONIO DE MORAESADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer como tempo de contribuição do autor das competências de 08/1996, 06/1997, 04/2000, 04/2006, 03/2008, 02/2009, 01/2010, 01/2015 e 01/2016 (contribuinte individual), condenando o INSS a lhe conceder a aposentadoria programada prevista no art. 16 da EC nº 103/19, a partir da data do pagamento das contribuições previdenciárias controvertidas (DIB 27/01/2025).
14/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:15

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:21

Despacho
28/03/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/01/2025 05:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/01/2025 13:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
16/01/2025 09:34

Juntada de Petição
16/01/2025 09:27

Juntada de Petição
13/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:24

Determinada a intimação
13/01/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
05/12/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
02/12/2024 12:09

Juntada de Petição
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
14/11/2024 10:41

Despacho
21/10/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/09/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:27

Determinada a intimação
04/09/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 15:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
04/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/06/2024 12:16

Juntada de Petição
24/06/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/06/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 11:04

Determinada a citação
21/06/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:54

Determinada a intimação
06/06/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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