16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008132-85.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JORGE WAGNER DA CONCEICAOADVOGADO(A): JENIFFER SOUZA DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ248799) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o réu sobre o pedido de apresentação do valor da RMI revisada para melhor análise da proposta de acordo, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, dê-se vista à parte autora.

Com ou sem acordo, voltem os autos conclusos para sentença.
20/08/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:43

Despacho
20/08/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - 20/08/2025 15:44:49)
18/08/2025 10:53

Juntada de Petição
18/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008132-85.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JORGE WAGNER DA CONCEICAOADVOGADO(A): JENIFFER SOUZA DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ248799) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.

III- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

IV- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. V- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

VI- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
07/08/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:18

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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