14/09/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001382-37.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ADONCIO CARLOS BATISTAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
03/09/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:45

Determinada a intimação
01/09/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 12:45

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
01/09/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001382-37.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ADONCIO CARLOS BATISTAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS: a) a revisar a GDASS (Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social), de modo que o pagamento seja efetuado na forma determinada pela Lei nº 10.355/2001 e pela Lei nº 10.855/2004, artigo 16, sem qualquer redução de valor em razão da proporcionalidade do benefício de aposentadoria da autora; b) ao pagamento dos valores atrasados devidos, devendo ser respeitados o limite do teto dos Juizados e a prescrição quinquenal, devendo incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de legal.

Após, remetam-se os autos à Turmas Recursais.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
08/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:08

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 17:42

Conclusos para julgamento
21/04/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/04/2025 18:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 11:26

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:41

Decisão interlocutória
25/02/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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