TRF2 - 5003902-40.2024.4.02.5108
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/09/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003902-40.2024.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: LILIANE FERREIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL.
DECRETO Nº 84.669/1980. TEMA Nº 206 TNU.
SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAl.
RECURSO INOMINADO DA UNIÃO.
APLICAÇÃO DO TEMA 1129 DO stj.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União, a fim de REFORMAR a sentença e julgar improcedentes os pedidos autorais.
Sem custas e honorários por se tratar de parte recorrente vencedora.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
08/09/2025 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 13:54
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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03/09/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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28/08/2025 14:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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28/08/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003902-40.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: LILIANE FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 02/08/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 27 - 31/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A -
12/08/2025 14:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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12/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/08/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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02/08/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/08/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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31/07/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 13:45
Julgado procedente o pedido
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08/05/2025 15:50
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 17:26
Despacho
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13/03/2025 18:27
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/12/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 20:44
Despacho
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05/12/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/08/2024 18:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/07/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/07/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:04
Determinada a intimação
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15/07/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 16:46
Determinada a intimação
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10/07/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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