26/08/2025 12:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001429-75.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: CIPRIANO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): JULIE CHRISTIE CASTILHO DE SOUZA LIMA (OAB RJ155029)ADVOGADO(A): CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ220393)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito, até nova decisão na própria ADPF, acima descrita ou até comunicação pela parte autora de celebração de acordo com o INSS, nos termos do referido acordo já homologado, disponível no link https://www.gov.br/inss/pt-br/comeca-a-partir-desta-sexta-feira-11-prazo-para-adesao-ao-acordo-de-ressarcimento-dos-descontos-indevidos.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:09

Despacho
06/08/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:42

Juntada de Petição
09/06/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 21:47

Despacho
10/04/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NIGJ para RJNIG02F)
04/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/01/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:15

Despacho
11/12/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:34

Recebidos os autos
11/12/2024 17:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CEJUSC-SJMJ para CEJUSC-NIGJ)
10/12/2024 13:47

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 20:37

Recebidos os autos
02/12/2024 18:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CEJUSC-NIGJ para CEJUSC-SJMJ)
02/12/2024 17:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG02F para CEJUSC-NIGJ)
02/12/2024 17:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO ACOLHER - EXCLUÍDA
02/12/2024 16:22

Juntada de Petição
23/10/2024 18:15

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:58

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 17:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/06/2024 13:26

Juntada de Petição
22/03/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 22/03/2024 15:42:28)
22/02/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/02/2024 22:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2024 22:07

Não Concedida a tutela provisória
09/02/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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