11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0183669-90.2014.4.02.5103/RJ AUTOR: ANTONIO LUIZ RODRIGUES FINGOLOADVOGADO(A): ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (OAB RJ141666)ADVOGADO(A): ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (OAB RJ141667)ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (OAB RJ145165)ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444)ADVOGADO(A): RAFAELA DA COSTA LAHASS (OAB ES013878)ADVOGADO(A): THAYANNI SANTOS PESSANHA PANISSET (OAB RJ206416) DESPACHO/DECISÃO Com o retorno dos autos da instância superior, a CEF requereu cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais no total de R$ 10.767,83 (evento 57).

Retifique-se a autuação para Cumprimento de Sentença.

Intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15).

Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.

Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença.

Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.
10/08/2025 04:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
10/08/2025 04:43

Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0183669-90.2014.4.02.5103/RJ AUTOR: ANTONIO LUIZ RODRIGUES FINGOLOADVOGADO(A): ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (OAB RJ141666)ADVOGADO(A): ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (OAB RJ141667)ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (OAB RJ145165)ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444)ADVOGADO(A): RAFAELA DA COSTA LAHASS (OAB ES013878)ADVOGADO(A): THAYANNI SANTOS PESSANHA PANISSET (OAB RJ206416)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.

Prazo: 5 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
01/07/2025 14:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
01/07/2025 14:02

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/06/2025 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
04/06/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/06/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/06/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
03/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/06/2025 16:03

Recurso Extraordinário não admitido
16/05/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
16/05/2025 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 18:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
24/01/2025 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/01/2025 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2024 10:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
07/10/2022 15:13

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:10

Juntada de Petição
12/12/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
06/12/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
18/11/2019 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 52
07/11/2019 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
06/11/2019 19:45

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade
06/11/2019 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2019 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2019 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2019 16:08

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
06/11/2019 16:08

Despacho/Decisão - de Expediente
25/10/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
21/10/2019 15:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
21/10/2019 15:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
14/10/2019 12:44

Juntada de Petição
02/10/2019 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/10/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
02/10/2019 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
02/10/2019 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
01/10/2019 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2019 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2019 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/09/2019 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
18/09/2019 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2019 09:43

Juntada de Petição
06/09/2019 13:16

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
06/09/2019 13:16

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado
27/08/2019 16:15

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/08/2019 15:46

Lavrada Certidão
12/08/2019 17:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
12/08/2019 17:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
12/08/2019 17:06

Juntada de Petição
25/07/2019 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
25/07/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
22/07/2019 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2019 11:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/07/2019 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
03/07/2019 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/07/2019 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
02/07/2019 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
02/07/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2019 12:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
14/06/2019 12:27

Juntada - Julgamento
14/06/2019 12:09

Juntada - Julgamento
11/06/2019 19:59

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
07/06/2019 18:34

Juntado(a)
31/05/2019 17:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
24/05/2019 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2019 14:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>11/06/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 20
20/05/2019 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
20/05/2019 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
17/05/2019 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/05/2019 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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